interdição demência
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Acórdão nº 1.0000.21.068057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO / CURATELA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÉRITO - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL, NEGOCIAL E QUESTÕES AFETAS À SUA SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA.1. A preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação se confunde com o mérito do recurso, onde será analisada e expungida, mesmo...
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Acórdão nº 1.0133.18.002228-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APRESENTAÇÃO DE DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO PELA MESMA PARTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA.- A parte recorrente que apresenta dois recursos, ainda que diversos, impugnando o mesmo ato judicial,
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Acórdão nº 1.0000.21.062200-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INTERDIÇÃO/CURATELA - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Lei n.º 13.146/15, responsável por instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promoveu significativas alterações no ordenamento jurídico pátrio, notadamente, ao incidir sobre os institutos da capacidade civil e da interdição, envolvendo o...
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Processo nº 0021543-03.2009.8.19.0208 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... de interdição" podem ser anulados desde que provada a existência\xC2" ... demência senil da Sra. Helena, em exame realizado ...