interdição demência
- A capacidade juridica da pessoa com deficiencia apos a Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia: analise das solucoes propostas no Brasil, em Portugal e no Peru/The legal capacity of persons with disabilities following the Convention on the Rights of Persons with Disabilities: solutions proposed in Brazil, Portugal and Peru.
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: análise das soluções propostas no Brasil, em Portugal e no Peru
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) estabeleceu o marco para a alteração do tratamento das questões relacionadas às pessoas com deficiência com repercussão em mais de cento e setenta países signatários do documento. O instrumento internacional obriga os Estados a assegurarem a promoção e a proteção do pleno exercício dos direitos e interesses fundamentais das pessoas...
... o Código Civil, com a eliminação dos institutos da interdição e inabilitação. Já o Decreto 1384, de setembro de 2018, mais ... º, constitui impedimento dirimente absoluto ao casamento : “a demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a decisão de ... -
Planalto - Vara cível
... DE MELO, devidamente qualificado na inicial, requereu a interdição e sua nomeação como curador de seu irmão, MOACI CORREIA DE MELO, ... os nomes do interditado e do curador, a causa da interdição (demência vascular não especificada), bem como os limites da curatela (para todos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.102277-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DA INTERDITANDA PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - NECESSIDADE DA MEDIDA - LEI 13.146/15. 1 - Em vista das gravíssimas consequências para o interditando e para terceiros, o deferimento da interdição exige prova da incapacidade mental; 2 - Estando comprovada por prova pericial a incapacidade do interditando para...
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Acórdão nº 98086 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1984
INTERDIÇÃO, DEMENCIA SENIC, VIÚVA, ASCENDENTE, DESCENDENTE ... CURATELA, CURADOR, ...
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Acórdão nº 98086 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1984
Indexação ... INTERDIÇÃO, DEMENCIA SENIC, VIÚVA, ASCENDENTE, DESCENDENTE ... CURATELA, CURADOR, ...