interesse agir
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Acórdão nº 2013/0207853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTERESSE
... DOCUMENTOS. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0296149-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I, DO CPC E 6º, VIII, DO CDC. SÚMULA 7 DO STJ. INTERESSE DE AGIR E GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO...
... DO CDC. SÚMULA 7 DO STJ. INTERESSE DE AGIR E ... -
Acórdão nº 2014/0305025-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. CONFIGURAÇÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou configurada a...
... CONFIGURAÇÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE ... agir da Agravante, demandaria ... -
Acórdão nº 2015/0041698-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS ...
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Acórdão nº 2013/0017904-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA QUANDO DO AJUIZAMENTO DO PROTESTO. INTERESSE DE AGIR. 1. Embora consumado o prazo de prescrição da execução cédula de crédito rural, tem o credor...
... INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESSE DE AGIR. ...
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Acórdão nº 2014/0339980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... EXECUÇÃO. ... CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ...
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Acórdão nº 2011/0186700-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. O índice de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais é o IPC, por ser o...
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Acórdão nº 2015/0103481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERESSE DE AGIR (ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC). ...
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Acórdão nº 2014/0079372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. ...
- Acórdão nº 2013/0408301-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVOCATÓRIA. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ...
... PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ... -
Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2001/0181114-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interesse em agir da parte ...
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Acórdão nº 2014/0179056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. RETIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. VEDAÇÃO. HONORÁRIOS. GRAU DE DECAIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETI
... DE INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA AUTORA. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2013/0376908-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REMÉDIO HERÓICO. POSSIBILIDADE. SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. 1. Esta Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que, nos termos do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de...
... ETAPA. FALTA INTERESSE DE AGIR ... - Acórdão nº 2011/0096275-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0264187-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PRONTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL . IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Há interesse de agir do titular de conta corrente perante a instituiç&
... INTERESSE" DE AGIR - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163400-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOIS RECURSOS JULGADOS ANTES DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EM CURSO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Falta interesse de agir do impetrante quanto à alegada demora na apreciação de apelações...
... JULGADOS ANTES DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ... 1. Falta interesse de agir do impetrante quanto à alegada demora na apreciação ... -
Acórdão nº HC 162022 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGADO BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Não há interesse de agir no tocante ao pretendido ...
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Acórdão nº 2010/0211308-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA VERIFICADO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo esta Corte, "há interesse processual quando se reconhece a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial para a satisfação da pretensão do autor." (REsp 1120811/RJ, Rel. Ministra NANCY...
... INTERESSE ... -
Acórdão nº 2015/0057171-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. CLÁUSULA-MANDATO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... CLÁUSULA-MANDATO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE DE ... AGIR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADEQUAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERESSE ... agir" da parte Impetrante e, eventualmente, a possibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERESSE DE AGIR. RESSALVA DO ...