intermitentemente
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Acórdão Nº 0020359-37.2020.5.04.0000 (HCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
HABEAS CORPUS . SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. O habeas corpus é inadequado para atacar decisão judicial que determina a suspensão do direito de dirigir, porquanto não afetada a liberdade de locomoção em seu sentido estrito, exatamente aquela relacionada à absoluta impossibilidade física ao deslocamento do indivíduo, decorrente de alguma ilegalidade ou abuso de poder.
... Requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Refere que depende da carteira de habilitação para conduzir intermitentemente o automóvel de sua empregadora, para se deslocar entre as várias unidades da maior tomadora de serviços de sua empregadora, qual seja, a ... -
Acórdão Nº 0021843-41.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
... inflamáveis ou com produtos explosivos, próximos aos setores em que o Reclamante trabalhou e que o expusesse permanente ou intermitentemente a algum risco acentuado." ... O perito também esclarece: ... Preparo de tintas ... A ) Constatou-se que a mistura/diluição das tintas mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001407-88.2014.5.06.0121), 22-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É bem verdade que, o Juízo não está obrigado a acatar a prova técnica, já que de valor relativo à opinião do perito, dentro do sistema de persuasão racional, pois o Juízo é livre na apreciação e valoração da prova, entretanto, na vertente hipótese, não foram produzidas provas outras capazes de elidir as conclusões...
... ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte, como dito alhures. Neste sentido, encontra-se ... -
Acórdão Nº 0022455-83.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT. Recurso do reclamante provido.
... As referidas atividades, mesmo que realizadas intermitentemente, porém de forma habitual, rotineira e regular, e sendo atribuição do Autor por força do ofício, requer o uso de proteção para as mãos, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001967-30.2015.5.06.0142), 09-03-2022
RECURSOS RECURSOS DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a situação econômica do causador...
... relação com o seu desenvolvimento, devido ao trabalho anti-ergonômico de descarregar e transportar manualmente cargas,mesmo que intermitentemente,com levantamento dos membros superiores e esforço associado" ... Ora, de acordo com as conclusões do perito, ficou claro que as atividades do ... -
Sentença nº 1000664-53.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... diz respeito ao caráter intuito personae da relação de emprego, uma vez que o trabalhador não pode se fazer substituir intermitentemente por outra pessoa, ressalvadas os casos de substituições legalmente permitidas. A não eventualidade denota a necessidade de prestação de ...
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Sentença nº 1001217-69.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... Destaco:“( ... ) o autor mantinha contato com pacientes com doenças infectocontagiosas diariamente, habitualmente e intermitentemente, até porque os setores de UTI térreo, UTI 3º andar, UTI 4º andar e UTI 5º andar – Adulto são compostos por 02 (dois) quartos de isolamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001496-17.2014.5.07.0014), 2015-01-23
... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-11.2014.5.06.0010), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Entendo que restou demonstrada relação civil (compra e venda) entre as partes, sem os elementos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego postulado, pelo que mantenho a sentença de improcedência por seus judiciosos fundamentos. Apelo não provido.
... ser uma pessoa jurídica); 2- prestação efetuada com pessoalidade quanto ao trabalhador (o obreiro não pode se fazer substituir intermitentemente na relação por outro trabalhador); 3- trabalho não eventual (o trabalho esporádico não configura uma relação empregatícia); 4- mediante ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001204-89.2019.5.07.0003), 2020-06-02
... — deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente — ...
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Acórdão Nº 0021239-17.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... A parte-ré impugna o laudo porque o autor não tinha contato direto com óleos minerais, mas apenas ocasional ou intermitentemente, com os devidos equipamentos de proteção individual; e reproduz parte de programa de prevenção de riscos ambientais de General Motors do Brasil ...
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Acórdão Nº 0021962-02.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA HORAS IN ITINERE . Devido o pagamento de horas de itinerário quando não ficar comprovado que os horários do transporte público regular são compatíveis com o horário de trabalho do empregado, nos termos do item II, da Súmula 90 do TST.
... de proteção individual de eficácia comprovada, conforme determinado em normas (NR-6 e NR-15), não ficando, assim, habitual ou intermitentemente exposta a agentes insalubres. [ ... ] ... No tocante aos laudos periciais referidos pela reclamante, como prova emprestada, registro que a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000360-35.2021.5.06.0412), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que, negado, pela reclamada, o labor no período clandestino deduzido na petição inicial, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, incumbe à parte autora provar o labor exercido antes daquela data, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (a
... um caráter infungível e personalíssimo na relação de emprego, que significa a impossibilidade do empregado fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Notadamente, que há exceções para o requisito da pessoalidade, ... -
Sentença nº 1000161-15.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... realizar esse procedimento, sujeitava a reclamante ao contato com agentes biológicos provenientes das doenças infecto contagiosas intermitentemente conforme demanda do estabelecimento. Os agentes biológicos constituem substrato privilegiado como meio de cultura para abrigar, desenvolver e ...
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Sentença nº 1000039-44.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... Adiante concluiu pela insalubridade em grau médio, eis que o autor adentrava as câmaras frias de maneira habitual, ainda que intermitentemente, sem contar com EPI’s.A reclamada impugna o laudo alegando que os prepostos presentes na diligência garantiram ao vistor que os EPI’s eram ...
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Acordão nº 20160534318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... 13 da NR 15 sobre a utilização de aparelho do tipo morse (sistema de representação de através de um sinal codificado enviado intermitentemente), onde o trabalhador receber os sinais sonoros e os decodifica. “RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001172-93.2013.5.06.0271), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - Evidenciado que a contratação do empregado se deu por terceirização inadmissível, irregular, na medida em que a função exercida estava inserta na rotina da...
... ã o ao risco fosse reduzido, tal circunst â ncia n ã o obstaria a concess ã o do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condi ç õ es referidas, um ú nico acidente poderia provocar danos irrevers í veis ou, ainda, a morte, como dito alhures. Neste sentido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002554-32.2011.5.06.0291 (01413-1992-013-06-00-2)), 25-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à parcela essencial da sua atividade econômica
... ã o ao risco fosse reduzido, tal circunst â ncia n ã o obstaria a concess ã o do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condi ç õ es referidas, um ú nico acidente poderia provocar danos irrevers í veis ou, ainda, a morte, como dito alhures. Neste sentido, ... -
Acórdão Nº 0021396-87.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. Embora tenha ajuizado ação contra a reclamada, a testemunha convidada pela autora deve ser considerada idônea, uma vez que não demonstrado o seu real interesse na procedência da presente demanda, o que não se constata nos autos e não pode ser presumido. Inteligência da Súmula nº 357 do TST. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... da Sílica Cristalina é obrigatório em todos os postos de trabalho onde este agente esteja presente, mesmo que seja empregado intermitentemente. A Reclamada não realizou qualquer monitoramento neste sentido, impossibilitando que se conclua se houve, ou não exposição à Poeiras Minerais e ... -
Acórdão Nº 0020948-12.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Quando o laudo pericial é conclusivo acerca da inexistência de condição insalubre nas atividades do trabalhador e não há elementos nos autos capazes de infirmar a conclusão do perito, a hipótese é de acolhida do laudo elaborado por profissional de confiança do Juízo. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a
... Assevera que, pelo exposto no laudo, o perito se limita a expor que havia óleos, que eram manuseados intermitentemente e diariamente pelo reclamante, sem sequer listar qual marca, característica, ou mesmo trazer a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de ... -
Acórdão Nº 0020856-74.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Presente que as atividades laborais do reclamante demandavam contato habitual com agentes químicos insalubres, dentre estes cádmio, sílica e negro de fumo - mormente considerada a ausência de monitoramento ambiental pela reclamada, assim como a ausência de fornecimento regular dos EPIs necessários - faz jus ao adicional de insalubridade em grau...
... Observa, ademais, ser inadmissível, conforme citado no Laudo, que um trabalhador execute, mesmo que intermitentemente, porém, habitualmente, o manuseio de produtos químicos que contêm na sua composição os citados Agentes Químicos tão perigosos, sem o uso ao ... -
Sentença nº 1000282-25.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 9 – Frio, por labor executado intermitentemente em ambiente artificialmente frio com temperatura constante na faixa de +4 a -12º Celsius; em se tratando da câmaras de ambiente artificialmente ...
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Sentença nº 1001236-77.2016.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... diz respeito ao caráter intuito personae da relação de emprego, uma vez que o trabalhador não pode se fazer substituir intermitentemente por outra pessoa, ressalvadas os casos de substituições legalmente permitidas. A não eventualidade denota a necessidade de prestação de ...
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Sentença nº 1000827-62.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... diz respeito ao caráter intuito personae da relação de emprego, uma vez que o trabalhador não pode se fazer substituir intermitentemente por outra pessoa, ressalvadas os casos de substituições legalmente permitidas. A não eventualidade denota a necessidade de prestação de ...
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Sentença nº 1001534-64.2019.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... diz respeito ao caráter intuito personae da relação de emprego, uma vez que o trabalhador não pode se fazer substituir intermitentemente por outra pessoa, ressalvadas os casos de substituições legalmente permitidas. A não eventualidade denota a necessidade de prestação de ...