Internamento
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Acórdão Nº 0803380-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE). OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA DO CONSUMIDOR...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO ... DETERMINOU ... INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE). OS CONTRATOS DE ... PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ... ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE ... -
Acórdão Nº 0720849-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. INTERNAMENTO ... COMPULSÓRIO. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ... AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 0322829-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... ESTADO DE SAÚDE ... AGRAVADO PELA CONDIÇÃO DE DIABÉTICO ... URGÊNCIA DO TRATAMENTO. NEGATIVA DE ... AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAMENTO EM ... UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI ... PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA ... DIREITO À SAÚDE. DANOS MORAIS COMPROVADOS ...
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Acórdão Nº 0002592-84.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2022
... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ... INTERNAMENTO DE UMA DAS DEMANDANTES EM CLÍNICA DE ... DEPENDÊNCIA QUÍMICA FORA DA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ...
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Acórdão Nº 0703807-02.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAMENTO COMPULSÓRIO. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM R$100,00 (CEM REAIS) ...
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Acórdão nº 0000226-05.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2014
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTINUIDADE DO ... INTERNAMENTO DO AGRAVADO EM HOSPITAL. REALIZAÇÃO DE ... PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS/HOSPITALARES DETERMINADO PELO ... MÉDICO. INTERNAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA ...
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Acórdão Nº 0000393-69.2013.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE DE DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAMENTO COMPULSÓRIO. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PEDIDO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. NÃO ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA...
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE DE DEPENDENTE ... QUÍMICO. INTERNAMENTO COMPULSÓRIO. SENTENÇA QUE CONDENOU ... O MUNICÍPIO AO PEDIDO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E AO ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0800761-35.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-05-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA DEMANDANTE, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA...
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ... DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA ... DEMANDANTE, SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ... OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO ... -
Acórdão Nº 0804571-86.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE CUSTEASSE INTEGRALMENTE, EM FAVOR DA AGRAVADA, INTERNAMENTO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NÃO CREDENCIADO À OPERADORA. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LAUDO MÉDICO CAPAZ DE DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. AGRAVANTE CUMPRIU SEU DEVER CONTRATUAL DE FORNECER O TRATAMENTOAGRAVO DE
... PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O ... PLANO DE SAÚDE CUSTEASSE INTEGRALMENTE, EM ... FAVOR DA AGRAVADA, INTERNAMENTO EM HOSPITAL ... PSIQUIÁTRICO NÃO CREDENCIADO À OPERADORA ... DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL ... LAUDO MÉDICO CAPAZ DE DEMONSTRAR A ... -
Acórdão Nº 0806117-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
... INTERNAÇÃO DOMICILIAR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ... INTERNAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). OS CONTRATOS DE ... PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ... ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE ...
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Acórdão Nº 0000628-09.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... RÉU. AUTORA QUE PROCUROU ATENDIMENTO, ... DIRETAMENTE, EM HOSPITAL PARTICULAR, ... SITUADO EM OUTRO MUNICÍPIO. INTERNAMENTO E ... REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLECISTECTOMIA ... (RETIRADA DA VESÍCULA BILIAR). PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO REALIZADO DEPOIS DE PASSADOS TRÊS ...
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Acórdão nº 0533521-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... obesidade mórbida grau III e correlatas comorbidades que ... acometem o autor, através de seu internamento em clínica ... especializada no tratamento de obesidade, bem como indenização ... por danos morais pela negativa do plano de saúde em custear o ...
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Acórdão nº 0009879-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... CAUSADA PELO EXCESSO DE PESO, ALÉM DE SER ... PORTADOR DE DOENÇA ARTERIAL CORONARIANA. PLANO ... DE SAÚDE. INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE ... OBESIDADE. ESTABELECIMENTO DEVIDAMENTE ... REGISTRADO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE ... MEDICINA. RELATÓRIO MÉDICO ...
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Acórdão nº 0025819-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. INDICAÇÃO ... MÉDICA DA NECESSIDADE DE INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... PARA TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. COBERTURA DEFERIDA NA ... ORIGEM, DIANTE DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAVAM A ...
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Acórdão nº 0515469-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... acionada a arcar com o pagamento de todas as despesas relativas ao internamento da parte ... Autora em clínica especializada em tratamento de obesidade. Diante da sucumbência ... parcial, determino o pagamento das custas ...
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Acórdão nº 0566949-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... relatórios médicos, psicológicos e exames colacionados aos ... autos, justifica-se o internamento em clínica com equipe ... multidisciplinar especializada no tratamento, na tentativa de ... reverter o quadro de risco apresentado, além de ...
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Acórdão nº 0030463-58.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... relatórios médicos, psicológicos e exames colacionados aos ... autos, justifica-se o internamento em clínica com equipe ... multidisciplinar especializada no tratamento, na tentativa de ... reverter o quadro de risco apresentado, além de ...
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Acórdão nº 0504580-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... DO JULGADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS ... DANOS MORAIS AFASTADO. MÉRITO. PLANO DE ... SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM ... CLÍNICA ESPECIALIZADA. RELATÓRIOS MÉDICOS E ... PSICOLÓGICO RECOMENDANDO A INTERNAÇÃO ... DA PACIENTE. RECUSA DA SEGURADORA ...
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Acórdão nº 0148547-62.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Febrero de 2015
... AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINARIA. PLANO DE SAÚDE ... INTERNAMENTO EM CLINICA ESPECIALIZADA ... NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ... ABUSIVA. APLICABILIDADE DO ART.51 DO ... CDC. AUSENCIA DE VEDAÇÃO DA ANS PARA ...
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Acórdão Nº 0808075-66.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ANTECEDENTE C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA AGRAVADA. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA...
... TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ANTECEDENTE C/C DANOS ... MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU ... O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA AGRAVADA ... OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO ... OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA ... -
Acórdão Nº 0802198-48.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA AGRAVADA. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO ... DETERMINOU ... INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE) DA AGRAVADA. OS ... CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO ... POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA ... -
Acórdão Nº 0802559-02.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO (HOME CARE), SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO OBJETO POSSUI UM ENORME GRAU DE ESSENCIALIDADE À VIDA HUMANA, QUE TRAZ UM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA DOAGRAVO...
... ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA ... DECISÃO QUE DETERMINOU O INTERNAMENTO DOMÉSTICO ... (HOME CARE), SOB A PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA ... OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SÃO PACTOS CUJO ... OBJETO POSSUI UM ... -
Decisao Nº 0341467-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FILHO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO DEDUZIDA NA LIDE. MÉRITO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TUTELA EFETIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL. ALCANCE...
... AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FILHO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA ... -
Acórdão nº 0022540-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO ... PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ... INDEFERIU A PROGRESSÃO DA MEDIDA DE ... INTERNAMENTO PARA LIBERDADE ASSISTIDA ... PARECER FAVORÁVEL DA EQUIPE TÉCNICA ... INTERDISCIPLINAR. NÃO ACOLHIMENTO ... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ...
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Acórdão nº 0405090-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... manter suas mensalidades devidamente atualizadas, ... teve negada a solicitação de internamento na Clínica ... Vila Serena, prescrita pelo médico que o acompanha, ... para tratamento por dependência química. A apelante, ... por sua vez, ...