Internamento
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Acórdão nº 0041508-30.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONDENAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A ... AUTORIZAR INTERNAMENTO DE URGÊNCIA DE MENOR ... RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR NO FEITO ... PEDIDO DE NULIDADE ...
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Acórdão nº 0559969-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de Seguros, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita ... Sustenta ser cliente do plano e necessitar de internamento em 22/09/2015 na ... Clínica Psiquiátrica Espaço Bom Viver, quando a cobertura lhe foi negada, pois o ... internamento deveria ter co ...
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Acórdão nº 0527987-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... RECORRENTE – TRATAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECÍFICA - PREVALÊNCIA DO DIREITO À ... SAÚDE – INTERNAMENTO POR, NO MÁXIMO, ... 150 DIAS E EXCLUSÃO DE CONTEÚDO ESTÉTICO ... – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO, AD ... INFINITUM, DO PROGRAMA – AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0546186-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO" EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE EMAGRECIMENTO ... RECOMENDAÇÃO MÉDICA. DOENÇA CRÔNICA. OBESIDADE ... MÓRBIDA. DIVERSAS COMPLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 0500385-40.2017.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... condenação do demandado a promover o imediato acesso da interessada em internamento ... clínico hematológico, bem como a condenação do requerido a fornecer os procedimentos de ... saúde que decorram do internamento devendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021707220174058201), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0802170-72.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA CAROLINA CARRASCO SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa REPRESENTANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Thacianna Sabinne Neris Lino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... c) comprovantes de residência com o mesmo endereço da Sra. Patrícia; ... d) termo de consentimento informado de internamento hospitalar da Sra. Patrícia em que o réu figura como o responsável, na qualidade de companheiro ... Quanto à litigância de má-fé, o juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... Que "pela exposição dos fatos, deve ter sofrido um quadro de poliartralgia inflamatória de origem reumática à época do internamento e que a hérnia discal e a fasciíte plantar podem ser considerados achados dos exames complementares. Inclusive na ocasião do exame médico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039787220184058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803978-72.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: A. J. D. S. L. e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): ELIDIA MARIA SANTOS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... A pretensão da autora não concerne ao fornecimento de medicamentos ou mesmo à realização de internamento ou cirurgia. Ao contrário, versa sobre o direito a múltiplas sessões em câmara hiperbárica, que é extremamente dispendiosa ... Mais que isso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040378020204058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0804037-80.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: KALIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - OHB. 1. Trata-s
... Ressalte-se, de início, que a pretensão da autora não concerne ao fornecimento de medicamentos ou mesmo à realização de internamento ou cirurgia. Ao contrário, versa sobre o direito a múltiplas sessões em câmara hiperbárica, que é extremamente dispendiosa ... Mais que isso, ... -
Acórdão nº 0564970-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... CONDUTA ABUSIVA. SUMULA 302 ... DO STJ. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO ... ATENDIMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA ... INTERNAMENTO COMO DECORRÊNCIA DA ... EMERGÊNCIA/URGÊNCIA OBEDECE AO PRAZO DE CARÊNCIA ... DE 24 HORAS. ILEGALIDADE EVIDENCIADA PELA RECUSA ... MANIFESTADA ...
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Acórdão Nº 0001643-82.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. III, CP) ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICADA MEDIDA DE ... SEGURANÇA DE INTERNAMENTO EM HOSPITAL DE ... CUSTÓDIA, POR PRAZO MÍNIMO DE TRÊS (3) ANOS ... RECURSO DA DEFESA. 1) PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA ... INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ...
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Acórdão Nº 0010865-78.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-08-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer ... c/c indenização por danos morais. Internamento de emergência ... COVID-19. Acometimento pulmonar. Sentença de procedência dos ... pedidos iniciais. Insurgência dos autores e ré ...
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Acórdão nº 0053118-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... ACOLHIDA APENAS PARA DISPENSAR O PREPARO RECURSAL, ... CONCEDENDO AS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUÍTA PARA A FASE DE ... RECURSO. INTERNAMENTO DE URGÊNCIA CONSUBSTANCIADO EM ... RELATÓRIO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE ... CARÊNCIA PARA O PROCEDIMENTO REQUERIDO. CONDUTA ...
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Acórdão nº 0024250-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ... ART. 300 DO CPC. PLANO DE SAÚDE ... AUTORIZAÇÃO NEGADA PARA INTERNAMENTO ... DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA ... ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE ... (AMS) DA VALE S/A. NATUREZA DE PLANO DE ... SAÚDE - ...
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Acórdão nº 0513072-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... condenar a operadora de plano de saúde ré "a autorizar e custear ... integralmente a realização do internamento necessário ao ... restabelecimento da saúde da parte Autora" ... Inconformada, a demandada interpôs o apelo de fls. 178/186, ... sustentando, em ...
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Acórdão nº 0022012-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE ... SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE ... MÓRBIDA. CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO ... INTERNAMENTO DA SEGURADA ... INEQUÍVOCA INDICAÇÃO MÉDICA ... CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA ... ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 51, ... INCISO IV, DO ...
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Acórdão nº 0026799-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... FAZER. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III, COM IMC 40,1 ... KG/M², COM 1,61 CM DE ALTURA E PESANDO 104,00 KG, ... COM DIVERSAS CO-MORBIDADES. INTERNAMENTO ... CLÍNICA DE OBESIDADE ESTABELECIMENTO ... DEVIDAMENTE REGISTRADO PERANTE O CONSELHO ... REGIONAL DE MEDICINA. Necessidade de internação em ...
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Acórdão nº 0039394-50.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... Plano de Saúde. Apelação Cível em Ação de ... Obrigação de Fazer c/c Indenizatória e Tutela Antecipada. Liminar concedida ... Internamento em clínica especializada em tratamento de obesidade. Recomendação ... médica. Doença crônica. Obesidade mórbida. Complicações na saúde da ...
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Acórdão nº 0324095-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... Lisbete Mª Teixeira Almeida Cézar Santos ... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ... INTERNAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA, POR ... NÃO TER CUMPRIDO PRAZO DE CARÊNCIA ... PACIENTE COM SEPSE FOCO ABDOMINAL ... NECESSIDADE DE INTERNAMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 2º A interdição judicial do bombeiro-militar e seu internamento em instituição apropriada deverão ser providenciados pelo Corpo de Bombeiros, quando: ... a) não houver beneficiários, parentes ou ...
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Acórdão Nº 0719622-63.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... FAVOR DO FILHO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AD ... CAUSAM CONFERIDA PELA LEI Nº 10.216/2001. PROLONGADO ... INTERNAMENTO ... TRATAMENTO ... PSIQUIÁTRICO ... TRANSTORNO ... PSIQUIÁTRICO ... AVERIGUADO ... CIRCUNSTANCIADO EMITIDO PELO RÉU. INCAPACIDADE ... DE RETORNO ...
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Acórdão nº 0096982-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... DANOS MORAIS. APLICABILIDADE DO CDC. AUTORIZAÇÃO ... PARA INTERNAMENTO E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE ... EMERGÊNCIA. RISCO DE VIDA COMPROVADO EM ... RELATÓRIO MÉDICO. DIREITO À SAÚDE E OBSERVÂNCIA AO ... PRINCÍPIO ...
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Decisao Nº 0326085-15.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA. CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Revelando o caderno processual a conduta do recorrente no que concerne a autorização para internamento em unidade hospitalar, sob alegação de ausência de carência, resta incensurável a sentença que concluiu pela...
... INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO ... Revelando o caderno processual a conduta do recorrente no que concerne a autorização para internamento em unidade hospitalar, sob alegação de ausência de carência, resta incensurável a sentença que concluiu pela ocorrência de danos morais a ... -
Acórdão nº 0012048-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE ... MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. DIREITO À SAÚDE ... DEVER DE PROCEDER AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO ... PRORROGAÇÃO DO TRATAMENTO POR MAIS 90 ...
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Acórdão nº 0005114-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Julio de 2016
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE ... SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA ... INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. RELATÓRIOS ... MÉDICOS. NECESSIDADE DA ... INTERNAÇÃO. COBERTURA ... POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS ...