internamento compulsório
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Decisão monocrática Nº 0030674-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-09-2023
... informações, mantendo sua decisão pela necessidade de internamento ... compulsório de João Pedro Siqueira dos Santos, bem como destacando ...
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Acórdão Nº 0029972-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... E, ainda, com relação ao pedido de internamento compulsório do indiciado, vislumbro não merecer ... deferimento, ...
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Acórdão Nº 0078052-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... HABEAS CORPUS ... CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE ... INTERNAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR ... Considerando que o internamento compulsório em regime ... fechado é destinado mais a casos que ofereçam maior ...
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Acórdão Nº 4002896-93.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... – INTERNAMENTO – CONVERSÃO EM TRATAMENTO ... AMBULATORIAL – INVIABILIDADE – ... através do CAPS e não o internamento compulsório” ... Assevera que “o local oferece risco tanto aos médicos e demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....
... acidente que provocou traumatismo craniano, resultando em seu internamento no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena/PB ... para cuidar de sua saúde, a Marinha promoveu o afastamento compulsório dele de seus quadros com o fundamento de que o tratamento superou o prazo ... -
Acórdão nº 0413392-07.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Abril de 2015
... não prevê internamento em SPA; que disponibiliza outros médicos e tratamentos que ... exerceriam ... , já que pode a qualquer tempo a necessidade de internamento compulsório, ... inclusive, caso permaneça em vigor o contrato entre as partes, não ...
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Acórdão Nº 0025926-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... NECESSIDADE DO INTERNAMENTO (ART. 6º DA LEI Nº 10.216/2011) - ... PACIENTE QUE RECEBEU ALTA MÉDICA ... internamento compulsório do agravado Kaique Marcos Olímpio, “tendo em conta a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0011288-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 26-06-2023
... mais prolongado em regime de internamento" integral’, dizendo que há resistência ao ... tratamento e que ele amea\xC3" ... compulsório. Nesse sentido, colhe-se da ... jurisprudência desta Câmara em ...
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Acórdão Nº 0624622-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ALCOOLISTA. DEVER DO MUNICÍPIO (ARTS. 196 CF/88). COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS (ART. 23, II, CF/88). IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADA EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO. PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. SUPOSTO DANO AOS COFRES
... (CID 10:F 10.2)", o que ratifica a necessidade de internamento da parte agravada ... devido ao uso abusivo de álcool, bem como a ... ência de álcool (CID F-102), necessitando de internamento compulsório urgente, sob ... pena de riscos social, de heteroagressividade e até ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAMENTO COMPULSÓRIO DE PACIENTE ADICTO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO/PSICOLÓGICO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0628170-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
... Soares – Psiquiatra – CRM-CE 11.807) com a necessidade de internamento ... do paciente em regime integral, para tratamento de sua dependência, ... que a municipalidade recorrida providenciasse o internamento compulsório do ... genitor da agravante, em estabelecimento especializado no ...
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Acórdão Nº 0004035-10.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... regularmente oriento internamento integral para tratamento do seu quadro psiquiátrico. CID 10F14” (mov ... compulsório, como substituição de detenção, que F.A.S. ( ... ) é meu paciente desde ...
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Amargosa - Vara cível
... parquet acostou aos autos solicitação e autorização de internamento psiquiátrico compulsório feita por médico psiquiatra e pelo coordenador ...
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Acórdão Nº 0004928-85.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... paciente se nega a internamento voluntário ou qualquer consulta médica, ... dorme na rua e mendiga para ... determinar o internamento compulsório e tratamento para desintoxicação ... e recuperação. Requereu justiça ...
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Decisão Monocrática N° 07375781820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por OSCARINA ALVES COELHO RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação cominatória (processo n. 0715250-40.2022.8.07.0018) ajuizada pela agravante em desfavor de KARINE GISELE RODRIGUES e do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido de tutela de...
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Acórdão Nº 0700320-66.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-02-2018
... pelo qual necessita iniciar tratamento compulsório para combater o estado degradante em que ... se encontra, uma vez que não ... internamento compulsório do beneficiário desta ação em clínica a ser ...
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Santo estêvão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em síntese, o Município pretende promover o internamento compulsório da infante como forma de garantir a sua dignidade, porquanto, ...
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Acórdão Nº 0713218-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A MEDIDA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUANTO À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONSTATAÇÃO DE QUE A EC 80/2014 NÃO TROUXE RESTRIÇÕES QUANTO À INCIDÊNCIA DO ART. 4º, XXI, DA LC 80/94. PREVISÃOAPE
... especializado em dependência química sob o regime de internamento involuntário, pelo ... período que perdurar seu tratamento, sem ... Defensoria Pública o fornecimento de internamento compulsório e a sentença definiu ... Proc. Nº 0713218-69.2013.8.02.0001 - Acórdão, ... -
Acórdão nº 0006087-69.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Simões Filho, em cujo ato foi determinado o ... internamento compulsório do paciente, em unidade ... hospitalar especializada em ...
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Acórdão Nº 0720020-83.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-07-2019
... especializado em dependência química sob o regime de internamento involuntário ... indicado na petição inicial. Ademais, após ... beneficio de Marcos Antônio Alves de Almeida, o internamento compulsório, tendo ... obtido provimento judicial favorável ao seu pleito, nos moldes ...
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Acórdão Nº 0729646-29.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... especializado em dependência química sob o regime de internamento ... involuntário. Ademais, fixou os honorários advocatícios ... benefício de Rivaldo José de Souza Silva, internamento compulsório, tendo obtido ... parcial provimento judicial favorável ao seu pleito, ...
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Acórdão Nº 0029395-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... tratamento/internamento e gerenciamento dos atos civis do Agravado, principalmente por ser seu ... preventiva, bem como indeferido o pedido de seu internamento compulsório sob o fundamento de ... que medicado pode sendo mais um indicativo da ...
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Acórdão Nº 0725372-22.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. SENTENÇA QUE DEIXOU DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS. PLEITO DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA...
... especializado em dependência química sob o regime de internamento involuntário, pelo ... período que se fizer necessário. Ademais, deixou ... beneficio de Letícia da Silva Marques, o internamento compulsório, tendo obtido ... provimento judicial favorável ao seu pleito, nos moldes ... -
Acórdão Nº 0700281-28.2018.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... Defende que o internamento ... compulsório não é medida a ser adotada no caso dos autos, pois ...
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Acórdão Nº 0018638-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... irregular, seu internamento compulsório; (c) que a decisão agravada deixou de observar o requisito ...