internod

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-257000-23.2000.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1, o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. Nesse contexto, concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em decorrência

    ...Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 83 do Regimento Internod do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V O T O I - CONHECIMENTO. Atendidos os pressupostos comuns de admissibilidade do recurso de ...