interposição de embargos declaratórios

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - TESE DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 E 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, FACE O JULGAMENTO PROFERIDO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Não constitui afronta ao art. 535 do CPC acórdão da Corte local que examina, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais ao julgamento da...

PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada embasou-se nos seguintes fundamentos: a) não há no caso ofensa ao art. 535 do CPC, por omissão aos dispositivos constitucionais, pois o acórdão recorrido se pronunciou de forma clara e suficiente sobre a questão e, além...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFICÁCIA EM TODAS AS INSTÂNCIAS E PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA. Todas as questões suscitadas nos Embargos Declaratórios foram objeto de acurado exame, o que desqualifica a presente interposição. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA. Todas as questões suscitadas nos Embargos Declaratórios foram objeto de acurado exame, o que desqualifica a presente interposição. Embargos Declaratórios rejeitados.

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA. Todas as questões suscitadas nos Embargos Declaratórios foram objeto de acurado exame, o que desqualifica a presente interposição. Embargos Declaratórios rejeitados.