interposição de embargos declaratórios

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, ou utiliza fundamentos colidentes como esteio, ou, ainda, presta jurisdição sem a devida clareza. Se a...

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Embargos de declaração. Ausência de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão recorrido. Rejeição. - O eventual equívoco na aplicação de dispositivo legal não configura contradição, para fins de esclarecimento e modificação pela via de embargos de declaração. - A ausência de impugnação de memória de cálculo justifica a presunção de veracidade dos valores contidos na referida memória, não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses justificadoras para a interposição dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.

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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. COMPENSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. 1. "É prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o lapso recursal" (REsp. nº 776265/RS,...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses justificadoras para a interposição dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.

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