Interpretação autêntica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000635-86.2017.5.02.0292)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ CLARO S.A . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA DA EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20386-76.2015.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DO TST. DISCUSSÃO ACERCA DE OFENSA À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE INTEPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001659-86.2019.5.02.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001310-44.2018.5.02.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. TESE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE SUPERIOR. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002267-47.2016.5.02.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . FORMA DE RESOLUÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11091-60.2014.5.15.0097)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA .
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101640-94.2017.5.01.0067)
PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. PETIÇÃO DA RÉ GERDAU AÇOS LONGOS S.A. Nº 297210-04/2020 . IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12025-87.2016.5.03.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONEXÃO DE PROCESSOS. PRETENSÃO DE ELIDIR A REVELIA RECONHECIDA NO PROCESSO CONEXO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-20.2017.5.09.0026)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . 1. CONCESSÃO DEREPOUSOSEMANAL REMUNERADO APÓS OSÉTIMO DIACONSECUTIVO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 DA SBDI-1 DO TST. REGISTRO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10433-91.2016.5.03.0164)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20911-40.2015.5.04.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10319-52.2017.5.03.0186)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58 . RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001959-96.2016.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DECLARATÓRIA. PRETENSÃO IMPRESCRITÍVEL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. PRECEDENTES. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24040-36.2017.5.24.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE ACT. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO. SÚMULA Nº 423 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 290-28.2018.5.13.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PERÍODO DE TREINAMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11736-53.2016.5.15.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômic
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1533-19.2012.5.02.0381)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS . APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL....
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001487-58.2018.5.02.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 338 DO TST. JORNADA DE TRABALHO ARBITRADA COMO BASE NA PRIMAZIA DA REALIDADE E NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1170-35.2010.5.04.0029)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-57.2020.5.14.0001)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 751-66.2020.5.09.0662)
RECURSO DE REVISTA DAS PARTES EXECUTADAS. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para esclarecer que, na fase ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20273-77.2021.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO BRADESCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC/20
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001493-08.2018.5.02.0705)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA E FUNDAMENTADA. 2. FÉRIAS. CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO HÁBIL. TESE QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 863-53.2019.5.14.0008)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 359 DA SBDI-1 DO TST.
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 800-43.2019.5.14.0003)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO INDIVIDUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO...
... interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da ... Constitucionais, externa interpretação autêntica da decisão proferida na aludida ADC para ... esclarecer que, na ...