interrupção prescrição citação
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Acórdão nº 2013/0378760-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA ... DO ART. 543-C DO CPC. CITAÇÃO" ... AINDA NÃO EFETIVADA. PRESCRIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0112348-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR ... PRESCRIÇÃO. ... ÊNCIA. ART. 174 DO CTN. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2011/0260227-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... seguintes casos: a) pela citação pessoal feita ao devedor; b) ... como uma das causas de interrupção da prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0254298-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... seguintes casos: a) pela citação pessoal feita ao devedor; b) ... como uma das causas de interrupção da prescrição ...
- Acórdão nº 2015/0241981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0181285-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. Conforme precedentes desta Corte, a citação válida interrompe a prescrição, ainda que tenha havido extinção do processo por ilegitimidade da parte. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp 1216368/SC, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1216368 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. Conforme precedentes desta Corte, a citação válida interrompe a prescrição, ainda que tenha havido extinção do processo por ilegitimidade da parte. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp 1216368/SC, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0149587-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERIAIS. ... PRESCRIÇÃO". INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213585-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... que, "se a interrupção ... a propositura, e não a citação, que interrompe a ...
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Acórdão nº 2010/0189033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR, QUE ...
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Acórdão nº 2015/0133313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ... A DEMORA NA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0062801-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... Execuções Fiscais, a citaçãointerrupção ...
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Acórdão nº 2015/0252665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ... citação ...
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Acórdão nº 2013/0414459-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÃO DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE. 1. Consoante jurisprudência do STJ, a constituição definitiva do crédito se efetiva com a notificação do executado para o pagamento do valor,
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ... modo que a tese de que a interrupção da prescrição pelo despacho ... a citação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONADO. CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO COLETIVA. ... ERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO". VERBA HONORÁRIA. SÚMULA ... Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1227958 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, MESMO QUE RECEBIDA POR TERCEIRO. VALIDADE DA CITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO À CITAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida...
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ... -
Acórdão nº 2015/0127083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO". NÃO OCORRÊNCIA. ... INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... citaçãointerrupção ...
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Acórdão nº 2011/0041030-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LC N. 118⁄2005 ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1320 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LC N. 118⁄2005 ...
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Acórdão nº 2009/0013417-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. PROCESSO ORIGINÁRIO. EXEGESE DO ARTIGO 219, § 1º, DO CPC. 1. A insurgência referente à suposta violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV e 93, IX, da Constituição Federal, envolve matéria estranha ao âmbito de cabimento do...
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Acórdão nº AgRg no REsp 781186 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... interrupção" da prescrição ... pela citação válida,\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1247713 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA C 118⁄2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: CITAÇÃO. LANÇAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2009/0098317-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO. ANTERIOR À LEI ...
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Acórdão nº 2008/0242084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO ANTERIOR À LC 118/05 - INTERRUPÇÃO DA ...