interrupção prescrição execução fiscal

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... 03/STJ. EXECUÇÃO ... interrupção" da prescrição, conforme o art. \xC2" ... fiscal ...
Acórdão nº 2016/0322703-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS FORMAIS. ... PRESCRIÇÃO ... e do momento de sua interrupção" pelo protocolo ... da petição inicial\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121592820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812159-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA DENTRO DO LUSTRO PRESCRICIONAL. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 1.

... órdão quanto à inocorrência da interrupção do prazo prescricional em razão de suposto ... O Acórdão deixou claro que a Execução Fiscal visa a cobrança de créditos tributários ... prescrição ... Por fim, pontuou-se que, em virtude de a ...
Acórdão nº 1.0000.23.206612-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero...

... Alegre de Minas, que, nos autos da execuo fiscal ajuizada em desfavor de TALISM IND. E COM. DE ...
Acórdão nº 1.0000.23.206612-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero...

... Alegre de Minas, que, nos autos da execuo fiscal ajuizada em desfavor de TALISM IND. E COM. DE ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. ... PARCELAMENTO ... INTERRUPÇÃO ... da dívida, a prescrição ...
Acórdão nº 2008/0242084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - DESPACHO QUE ... O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - SÚMULA 314/STJ ... 1. A configuração do ... foi no sentido de que, em execução fiscal", somente a citação pessoal interrompe a prescri\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0165178-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO RESTARA COMPROVADA A ALEGADA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE

... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO ... ALEGADA INTERRUPÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041238119974058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0004123-81.1997.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO SANTANA FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... Seção Judiciária de Sergipe que, em execução fiscal, extinguiu o feito com resolução do ... crédito tributário exequendo pela prescrição quinquenal intercorrente, art. 156, inc. V, do ... NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR SUCESSIVOS PARCELAMENTOS ...
Acórdão nº 2016/0053409-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. OPÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0248997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ... DO CTN. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. ...
Acórdão nº 1.0245.10.000320-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...

... Luzia, o qual nos autos da presente Execuo Fiscal n 0245.10.000320-2, julgou extinto o processo com ...
Acórdão nº 1.0245.10.000320-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...

... Luzia, o qual nos autos da presente Execuo Fiscal n 0245.10.000320-2, julgou extinto o processo com ...
Acórdão nº 1.0324.06.044434-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão

... , o qual nos autos da presente Execuo Fiscal n 0324.06.044434-0, julgou extinto o ...
Acórdão nº 1.0324.06.044434-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão

... , o qual nos autos da presente Execuo Fiscal n 0324.06.044434-0, julgou extinto o ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO. ART. ... 118/2005). ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRICIONAL. ...
Acórdão nº 2008/0253428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... 118/2005). ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRICIONAL. ... efeitos de interrupção da prescrição, na forma do art. 219, § 1o. do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023075420008060075), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0002307-54.2000.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TYRESOLES DO CEARA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ADESÃO A PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃ

... de Eusébio, Estado do Ceará, que, em execução fiscal, julgou extinta a execução pelo imento da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 924, V, do ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APELAÇÃO PROVIDA ...
Acórdão nº 2010/0210130-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. TESE NÃO VENTILADA NO RESP. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERRUPÇÃO
Acórdão nº 1.0000.23.298290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada,...

... nico) que, nos autos de execuo fiscal movida contra INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA ...
Acórdão nº 1.0000.23.298290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada,...

... nico) que, nos autos de execuo fiscal movida contra INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA ...
Acórdão nº 1.0000.23.298290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada,...

... nico) que, nos autos de execuo fiscal movida contra INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA ...
Acórdão nº 1.0000.23.298290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENHORA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - TEMA 568 DO STJ - PROCESSO PARALIZADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS - DESÍDIA VERIFICADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIRMADA.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada,...

... nico) que, nos autos de execuo fiscal movida contra INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA ...
Acórdão nº 1.0049.17.001954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O DESPACHO CITATÓRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.- A partir do lançamento tributário inicia-se o prazo de cinco anos para que o sujeito ativo da relação tributária ajuíze a ação de execução do título extrajudicial que menciona o crédito. Não

... Aduz que aps o despacho citatrio na execuo fiscal no teria ocorrido qualquer outro ato interruptivo ...
Acórdão nº 1.0049.17.001954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O DESPACHO CITATÓRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.- A partir do lançamento tributário inicia-se o prazo de cinco anos para que o sujeito ativo da relação tributária ajuíze a ação de execução do título extrajudicial que menciona o crédito. Não

... Aduz que aps o despacho citatrio na execuo fiscal no teria ocorrido qualquer outro ato interruptivo ...