intervenção de terceiros assistencia
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Acórdão nº 2009.01.00.040563-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA nº 150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O interesse imediato do INCRA é a posse das terras onde promove projeto de assentamento (Igarapé Taquara), de sorte que a posse/desavença dos agravados é obstáculo à atividade do INCRA. Registre-se que, conquanto tenha dado nome de assistência à
... dado nome de assistência à sua intervenção de terceiros, o INCRA, de fato, pretende definir ... -
Acórdão nº 2009.01.00.040563-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
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