penhora quinhão hereditário

1134 resultados para penhora quinhão hereditário

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ... valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4o Cada folha de pagamento conterá:. I - a ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2o Se a ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... pessoalmente as citações, prisões, penhoras", arrestos e mais diligências próprias do seu of\xC3"...Quando o usufruto recair sobre o quinhão do condômino na co-propriedade, o administrador ...ção, ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já os não possuir. § 2o Se a ...
  • Acórdãos nº 2204489-38.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Outubro de 2018

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito do coexecutado, remanescente de herança. Admissibilidade. Pedido para que a penhora ocorra sobre a totalidade do quinhão hereditário, a fim de evitar dilapidação da cota patrimonial hereditária. Não acolhimento. Penhora deverá ocorrer sobre o quinhão hereditário,...

    ... Decisão que determinou a penhora" no rosto dos autos sobre eventual cr\xC3"... ocorra sobre a totalidade do quinhão hereditário, a fim de evitar ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000156-51.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-10-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 3ªTURMA RECURSAL RELATORA DRA. CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA Mandado de segurança: 0000156-51.2019.8.19.9000 Impetrante: PAULO FERNANDO LESSA GOMES Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato...

  • Acórdãos nº 2177911-38.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 04 de Dezembro de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INDEFERIDA – Imóveis ofertados que, embora integrem o quinhão hereditário do executado, ainda se encontram em nome de terceiros – Ausência de transferência – Fato que obsta a constrição – O princípio da menor onerosidade não afasta a possibilidade do juiz examinar se o credor terá segurança...

    ... SENTENÇA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA INDEFERIDA Imóveis ofertados que, embora integrem o quinhão hereditário do executado, ainda se encontram ...
  • Acórdãos nº 2193225-29.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Outubro de 2015

    PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – Execução de título extrajudicial em que o suposto herdeiro figura como executado – Decisão que indeferiu o pedido de penhora, ante a impossibilidade de invadir patrimônio alheio, sendo que o bem a ser constrito está em nome de terceiro, não havendo qualquer inventário ou arrolamento em trâmite – Manutenção da decisão – Necessidade de abertura de inventário para...

    ...ÚRGICA GARCIA E COSTA LTDA E OUTRO PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO Execução ...
  • Acórdãos nº 2201262-06.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. INCONFORMISMO. INVENTARIANTE QUE É PARTE EXECUTADA NESTES AUTOS E QUE PODERÁ TER LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO NAQUELA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2201262-06.2019.8.26.0

    ... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DE ... PARA O RECEBIMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO NAQUELA AÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0013595-95.2002.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Maio de 2018

    Inventário. Penhora no rosto dos autos incidente sobre direito hereditário da recorrente. Credor que fica sub-rogado no direito penhorado, até o limite do seu crédito (CPC, art. 857). Sub-rogação que não implica transferência automática dos bens pertencentes ao devedor. Penhora do direito que está sendo pleiteado em juízo que se transfere para os bens que vierem a caber ao devedor na partilha,...

    ... Inventário. Penhora no rosto dos autos incidente sobre ireito hereditário da recorrente. Credor que fica sub- ... Pretensão de exclusão do quinhão hereditário da partilha. Aplicação ...
  • Acórdãos nº 2205295-10.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 05 de Março de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, ora agravante, mantendo a penhora de valor bloqueado via "Bacenjud" – Cada herdeiro responde pelas dívidas do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte recebida – Artigos 1.997, "caput", do Código...

    ... DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - Decisão que rejeitou a ... advém do mencionado acervo hereditário, pois a recorrente foi beneficiada por este quinhão Penhora mantida RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdãos nº 2103702-06.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Novembro de 2015

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. Decisão que, em fase de cumprimento de sentença proferida em ação indenizatória movida pelo agravante (executado) contra o agravado (exequente), acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença "para erro

    ... Penhora incidente sobre quinhão hereditário ...
  • Acórdãos nº 2190911-42.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2017

    Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de inventário, que recaiu sobre o quinhão hereditário da devedora. Adjudicação. Possibilidade. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2190911-42.2017.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2017; Data de...

    ... Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de inventário, que recaiu sobre o quinhão hereditário da devedora. Adjudicação. ...
  • Processo nº 0009554-27.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julho de 2018

    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Inexistência de Vícios. Alegação de que O Acórdão Restou Obscuro, Eis Que, Não Se Fala Na Penhora Ou No Recurso, Em Momento Algum Em Constrição de Crédito, Mas Sim de Patrimônio Ou Quinhão Hereditário que Deveria Ser Levado a Registro Em Prol Da Devedora e Não Ter O Mesmo Sido Legalizado por Alvará. Impossibilidade Jurídica e de...

  • Acórdãos nº 2258034-23.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Fevereiro de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória em cumprimento de sentença – Decisão que condenou terceira Sra. Emma em ato atentatória da justiça, bem como determinou ao seu representante legal depositar nos autos os valores recebidos em decorrência dos compromissos de compra e venda dos imóveis relativos aos lotes de terreno nº 6-A e nº 2-B do loteamento Sítio dos Florêncios – Insurgência –...

    ... Pretensão em ser estendida a penhora dos valores recebidos, não somente a dois lotes, mas sim aos 26 lotes do quinhão hereditário, que foram considerados fraudes ...
  • Processo nº 1995.001.135531-5 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Maio de 2008

    Agravo de Instrumento. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Modalidade só aplicável quando o executado é um herdeiro e a penhora tem como objeto o seu quinhão hereditário. Permanência de tal penhora jacente nos autos até a distribuição dos bens ao devedor (CPC, art. 674). Correta decisão de prévio cumprimento dos encargos da herança antes do levantamento por interessada. Decisão mantida....

  • Acórdãos nº 0030247-13.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013

    RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - FINALIDADE RESIDENCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Título executivo judicial decorrente de ação de despejo cumulada com cobrança da qual fez parte apenas a locatária. Inclusão indevida dos fiadores e seus sucessores no polo passivo da execução, à míngua de título executivo ( "nulla executio sine título" ). Incidência da Súmula nº

    ... Manutenção, porém, da penhora que recai sobre o bem imóvel que ... locatária-executada dele detém quinhão hereditário. O limite da penhora, em ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ...EXISTÊNCIA DE PENHORA. 1. Para a caracterização da prescrição ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ...EXISTÊNCIA DE PENHORA. 1. Para a caracterização da prescrição ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de ...
  • Decisão Monocrática nº 5003136-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2017
    ...EXISTÊNCIA DE PENHORA. 1. Para a caracterização da prescrição ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ... imóvel que compõe no seu quinhão hereditário, caso em que fica afastada a cominação de ...
  • Decisão monocrática Nº 1330360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
    ...VALORES RELACIONADOS AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. 1. No que tange à ..."PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE CRÉDITOS. DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR. ...
  • Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
    ...Necessário, agora, prover-se quanto à penhora.  . O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ...hereditários, razão pela qual a penhora deverá recair sobre ...
  • Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
    ...Necessário, agora, prover-se quanto à penhora.  . O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ...hereditários, razão pela qual a penhora deverá recair sobre ...
  • Decisão Monocrática nº 5032536-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
    ...Necessário, agora, prover-se quanto à penhora.  . O herdeiro recebe os bens deixados pelo ... do extinto deve se limitar ao valor do quinhão recebido pela sucessora executada em partilha ou ...hereditários, razão pela qual a penhora deverá recair sobre ...
  • Acórdãos nº 1003413-40.2018.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Maio de 2018

    APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - HERANÇA - PENHORA DA QUOTA-PARTE DOS ALUGUERES COM IMEDIATA TRANSFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - FRUTOS QUE FAZEM PARTE DO MONTE PARTILHÁVEL - INDIVISIBILIDADE - POSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE RESERVA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1003413-40.2018.8.26.0562; Relator (a):...

    ...PENHORA DA QUOTA-PARTE DOS ALUGUERES COM ..., DE RESERVA SOBRE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0020646-49.2020.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho dos reclamantes, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados, ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Aplica-se ao...

    ... demanda, bem assim com o levantamento da penhora no rosto dos autos, efetuada sobre o seu quinhão hereditário e proventos, no processo de inventário nº ...
  • Acordão nº 0124700-89.2003.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Junho de 2013
    ...ÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Inviável a declaração de nulidade da ... de Direitos Hereditários, assim como a penhora do quinhão hereditário pertencente ao ...

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