introduzir em circulação moeda falsa
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Acórdão nº 2012/0212550-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (INTRODUZIR EM CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA). DELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0123173-9 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT SUBSTITUTIVO. CIRCULAÇÃO DE ... moeda falsa exige, para sua ... no tipo, guardar ou introduzir em circulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056595920184058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805659-59.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: AGNALDO TAVARES DE GOIS JUNIO ADVOGADO: Pedro Germano De Gois e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE MOEDA...
... 289, § 1º, do Código Penal (introduzir em circulação moeda falsa), nas modalidades ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
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Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
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PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
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Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
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Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... fato de guardarem e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...