introduzir moeda falsa

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

    PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...

    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

    PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...

    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012

    PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...

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  • nº 2001.71.09.000847-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Septiembre de 2004

    PENAL. MOEDA FALSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO CONCURSO MATERIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. - O delito previsto no art. 304 e do art. 297 não representa uma continuação ou um desdobramento do crime de guardar e introduzir moeda falsa em circulação se o réu, para perpetrar esse delito, agiu com desígnio autônomo e mediante modus operandi diverso. - Para a suspensão...

    ... PENAL. MOEDA FALSA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONTINUIDADE ... um desdobramento do crime de guardar e introduzir moeda falsa em circulação se o réu, para ...
  • Acórdão nº 2013/0322933-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 289, § 1º, DO CP. INTRODUÇÃO DE MOEDA FALSA. CRIME ÚNICO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DISTINTO. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Demonstrada a ausência de identidade de contexto fático entre as condutas de introduzir moedas em

    ... 1º,  DO  CP.  INTRODUÇÃO  DE  MOEDA"  FALSA.  CRIME  ÚNICO.  NÃO  ... OCORR\xC3" ... introduzir"  moedas  em  circulação  em  quatro \xC2" ...
  • nº 1999.01.00.085490-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2000
    Assunto: Moeda Falsa - Art. 289 ... Autuado em: 22/9/1999 ... Para introduzir em circulação as cédulas falsas de R$50,00 e ...
  • Acórdão nº 2003.35.00.010550-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julio de 2011

    PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...

    Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... de Pires do Rio/GO, por guardar e introduzir em circulação moeda falsa; QUE na época, ...
  • Acórdão nº 2003.35.00.010550-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Julio de 2011

    PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...

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