inumaru
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Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 312 DO CPP -MATERIALIDADE DOS DELITOS COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA, QUANTO À NECESSIDADE DA PRIVAÇÃO AMBULATORIAL DO PACIENTE, EM FACE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP - PRECEDENTES DO STF E DO...
... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.) ... IMPETRANTE: KELVIN KENDI INUMARU ... IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO ... PACIENTE: SIGILOSO (REU PRESO) ... ACÃRDÃO ... Decide a Turma conceder a ordem de Habeas ... -
Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
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Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
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