inumaru
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Acórdão nº 0053563-89.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 312 DO CPP –MATERIALIDADE DOS DELITOS COMPROVADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS – CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA, QUANTO À NECESSIDADE DA PRIVAÇÃO AMBULATORIAL DO PACIENTE, EM FACE DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP – PRECEDENTES DO STF E DO...
...RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.). IMPETRANTE: KELVIN KENDI INUMARU. IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO. PACIENTE: SIGILOSO (REU PRESO). ACÃRDÃO . Decide a Turma conceder a ordem de Habeas Corpus, para ... -
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...RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.). IMPETRANTE: KELVIN KENDI INUMARU. IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO. PACIENTE: SIGILOSO (REU PRESO). ACÓRDÃO . Decide a Turma conceder a ordem de Habeas Corpus, para ... -
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