inversão do ônus da sucumbencia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Consoante Precedentes Jurisprudenciais da SBDI-1 desta Corte, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final,

Embargos acolhidos para se determinar a inversão do ônus da sucumbência.

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 467 E 468 DO CPC. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRECEDENTES. 1. Ora, se a Corte Superior, ao dar provimento ao recurso, determinou a inversão dos ônus 1268902, sem se manifestar acerca da base de cálculo da verba honorária, que havia sido fixada com base no valor

PRELIMINAR DE DESERÇÃO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES PELA RECLAMADA. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, firmada no Precedente nº 186 da SBDI-1, no caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não-conhecimento dos Embargos de Declaração quanto ao Banco BANRISUL por irregularidade de representação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - Improcedência da parcela COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADI - INTEGRAÇÃO que importou na total improcedência da reclamação e, em conseqüência, na inversão do ônus da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não-conhecimento dos Embargos de Declaração quanto ao Banco BANRISUL por irregularidade de representação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS - Improcedência da parcela COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADI - INTEGRAÇÃO que importou na total improcedência da reclamação e, em conseqüência, na inversão do ônus da...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo, determinando que passe a constar, na parte dispositiva do acórdão, a inversão do ônus da sucumbência, relativo aos honorários periciais. Embargos de declaração acolhidos.

I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT. 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1 - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ART. 94 DA LEI N.º 9.472/97. TRABALHO AOS DOMINGOS. JORNADA DE TRABALHO - DEPOIMENTO PESSOAL. O TST já apreciou as alegações da Reclamada e concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, conforme Acórdão de f. 1182/1196. Recurso de Revista não conhecido. 1.2 -...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. A exclusão da determinação de integração parcela denominada -participação nos lucros- da base de cálculo da complementação de aposentadoria torna totalmente improcedente o pedido, o que importa na inversão do ônus da sucumbência. Acolhem-se os Embargos de Declaração para sanar omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERMANÊNCIA DA COMISSÁRIA DE BORDO NO INTERIOR DA AERONAVE QUANDO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. Esta Corte tem entendido que a área de operação mencionada na norma regulamentar (NR16) abrange apenas aquela na qual é realizado o abastecimento da aeronave, não tendo direito ao adicional de periculosidade os empregados que permanecem a bordo do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo, para determinar que faça constar na parte dispositiva do acórdão referência à improcedência do pedido contido na reclamação trabalhista. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a omissão apontada.

PROCESSO Nº: 0805204-92.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AVANTE HOLDING E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: Valter Lúcio Lelis Fonseca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COLETIVA. DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Acolhem-se os embargos para sanar o vício apontado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Existindo omissão no julgado quanto à inversão do ônus da sucumbência em relação às custas processuais, os embargos de declaração devem ser acolhidos para supri-la. Embargos de declaração de fls. 1.639/1.641 e 1.642/1.644 acolhidos para suprir omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, determinar a inversão do ônus da sucumbência no tocante aos honorários periciais e às custas.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUSTAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Uma vez julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, em sede de recurso ordinário, deve ser invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, que ficam a cargo do vencido. Inteligência do art. 790 da CLT e item XI da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. SANEAMENTO. Detectada omissão no julgado no tocante ao exame da reversão das custas processuais, em razão da procedência parcial da ação, os embargos de declaração merecem saneamento para esclarecer que elas passaram a ser atribuídas à reclamada, como decorrência lógica da inversão do ônus da...

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Acórdão que deu Provimento aos Embargos Infringentes para negar Provimento à Remessa Necessária e à Apelação da União (Fazenda Nacional) para afastar a alegação de Prescrição dos Créditos Tributários objeto de Compensação realizada pelo Contribuinte. Não aplicação do prazo quinquenal à Repetição de Indébito, de que trata o artigo 3° da Lei...

RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO - SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM E DE PERTENCES DEIXADOS NO INTERIOR DE AUTOMÓVEL ESTACIONADO NA GARAGEM COLETIVA DO PRÉDIO - INEXISTÊNCIA DE PREPOSTO, COM A INCUMBÊNCIA DE GUARDAR E VIGIAR OS VEÍCULOS - ENCARGO DE PROMOVER VIGILÂNCIA, COMETIDO AO SÍNDICO, EM CARÁTER GENÉRICO, QUE HAVERÁ DE SER EXERCIDO EM SINTONIA COM OS MEIOS POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO, PELO ORÇ

RECURSO DE REVISTA. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECLAMANTE VENCIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. ISENÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. Havendo inversão do ônus da sucumbência, e não tendo sido recolhidas as custas processuais pela parte contrária, ainda que o acórdão regional não tenha fixado novo valor, deve a parte vencida na segunda instância proceder ao recolhimento...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração do Estado reclamado, conferindo-lhes efeito modificativo, para julgar extinto o processo no tocante ao item -mudança de regime jurídico - levantamento do saldo da conta de FGTS - tutela antecipada-, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, por perda de objeto e, em consequência, julgar...