Investigação de base
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PF pede ao STF investigação de Toffoli com base em delação de Cabral; ministro nega acusação
Agência O Globo -A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin um pedido de abertura de inquérito contra o também ministro do STF Dias Toffoli, feito com base na delação premiada do ex-governador Sérgio Cabr...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas ... § 2º O regimento ... 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida ...
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Acórdão nº 2008/0174398-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO PRAZAL NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE ADEQUADAMENTE O CRIME DE QUADRILHA. REJEIÇÃO....
... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO PRAZAL NA INVESTIGAÇÃO ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados estritamente com base na legislação eleitoral e nas normas de contabilidade, vedado opinar ... , ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apurar qualquer ato que viole as prescrições legais ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 3º Descumprido o prazo de que trata o § 1º ou o estabelecido com base no § 2º, o cálculo dos tributos correspondentes aos lotes subseqüentes ... a ameaça de prejuízo à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo 4, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ção prevista em Regulamento e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente ... § 2° Os erros materiais no ... com multa será apurada em processo administrativo, que terá por base o respectivo auto, conforme se dispuser em Regulamento ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0144214-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. PENITENCIÁRIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ... ADOLESCENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0249835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DO FAVORECIDO POR ENDOSSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A autonomia e independência do cheque goza de presunção relativa, o que torna possível a investigação da causa debendi. 2. As instâncias ordinárias com base
... investigação da causa debendi ... base no princípio da boa-fé e das ... -
Acórdão nº 2013/0312338-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO VERIFICAÇÃO. "OPERAÇÃO MILANO". TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CRIMES CORRELATOS. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA. 2. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA...
... ENTORPECENTES. ... CORRELATOS. ... NECESSIDADE ... INVESTIGAÇÃO ... CONJUNTA. 2. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ... 2. A prisão cautelar encontra-se devidamente motivada com base ... -
Sem interesse na investigação, base nem indica suplentes na CPMI
Com falta de engajamento de aliados, PT fica com tarefa de conduzir apuração Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br BLAIRO MAGGI: senador é um dos que não se interessa pela comissão Ailton de Freitas/7-7-2011 TENTÁCULOS DA CONTRAVENÃÃO BRASÍ...
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Sem interesse na investigação, base nem indica suplentes na CPMI
Com falta de engajamento de aliados, PT fica com tarefa de conduzir apuração Fernanda Krakovics fernanda@bsb.oglobo.com.br BLAIRO MAGGI: senador é um dos que não se interessam pela CPMI Ailton de Freitas/7-7-2011 TENTÁCULOS DA CONTRAVENÃÃO BRASÍLIA...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... recebida, poderá ser interceptada e analisada para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido ... e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... instâncias ... ordinárias ... demonstraram, com base em elementos concretos extraídos ... exaustiva investigação", a periculosidade da ... paciente, considerando gravidade\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos ...
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Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, EM INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2014/0260413-8 de T4 - QUARTA TURMA
... na investigação ... registro da alienação fiduciária do imóvel com base na Lei 9.514/97 e não garantia ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem ... necessidade justificada de manutenção de sigilo sobre a investigação; ... m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao ...
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Acórdão nº 2014/0207431-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DO FAVORECIDO POR ENDOSSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A autonomia e independência do cheque goza de presunção relativa, o que torna possível a investigação da causa debendi. 2. As instâncias ordinárias, com base...
... que torna possível a investigação da causa debendi ... -
Investigação da PM pode ser usada como base de acusação do MP
Investigação da PM pode ser usada como base de acusação do MP
Apesar de a Constituição deixar clara a separação das funções da Polícia Militar — responsável pelas ações ostensivas de segurança — e da Polícia Civil — responsável pelas investigações —, dados colhidos pela PM podem ser usados como prova para in... -
Grupo de partidos da base do governo Lula pede 'investigação' de Campos Neto pela manutenção da taxa de juros em 13,75%
Lideranças partidárias de diferentes partidos da base do governo na Câmara vão entregar na tarde desta quarta-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma petição contra Roberto Campos Neto - atual mandatário na chefia do Banco Central. Na lis...
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Grupo de partidos da base do governo Lula pede 'investigação' de Campos Neto pela manutenção da taxa de juros em 13,75%
Lideranças partidárias de diferentes partidos da base do governo na Câmara vão entregar na tarde desta quarta-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma petição contra Roberto Campos Neto - atual mandatário na chefia do Banco Central. Na lis...
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Acórdão nº 2006/0219989-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... o magistrado autor da ordem para processar e julgar a infração com base na Lei do Desarmamento ... 2. A denúncia dispensa investigação formal ...
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A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos ... -
Acórdão nº 2008/0272593-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CRIME DE...
... CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM ... BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE ... ZO NA INVESTIGAÇÃO". IRREGULARIDADE QUE NÃO ... CONTAMINA A AÇÃO PENAL.\xC2" ...