investigação judicial eleitoral

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Acórdão nº 30052 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 2 de Abril de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedência Parcial - Multa - 17ª Zona Eleitoral - Chaves
Acórdão nº 0001746 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum - Abuso - De Poder Econômico - Partidos...

Ementa: Recurso Eleitoral. Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Abuso do poder econmico. No configurao.1 ...
Acórdão nº 51068 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito

Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO CANDIDATO REELEIO. ABASTECIMENTO DE VECULOS DE ...
Acórdão nº 0000071 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 9 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Ação de Investigação Judicial Eleitoral

... , quando estava prestes a ser diplomado em virtude de determinao judicial. A duas (e principalmente) porque, apesar de ter realizado despesas de ...
Acórdão nº 30102 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Conduta Vedada a Agente Público - PROCEDENCIA - MULTA - BENEVIDES-PA (78ª ZE - MARITUBA).
Acórdão nº 29235 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Conduta Vedada a Agente Público - Extinção do Processo - Decadência - 5ª ZE - Igarapé Açu
Acórdão nº 0000694 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Ementa: Recurso Eleitoral em Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Sentena que julgou procedentes os pedidos para ...
Acórdão nº 0000390 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE...

Ementa: ELEIES 2016. RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONMICO E USO ...
Acórdão nº 67203 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Abril de 2019
Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Candidatos - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Prefeito

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIES 2018. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). DISTRIBUIO GRATUITA DE COMBUSTVEIS COM O FIM DE COOPTAR ...
Acórdão nº 31540 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2014
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral. 1. Nos termos do art. 22, XIV, da LC n° 64/90, a condenação do candidato pela prática de abuso de poder prescinde da demonstração de sua responsabilidade ou anuência em relação à conduta abusiva, sendo suficiente a comprovação de que ele tenha auferido benefícios em razão da prática do ilícito. Precedentes. 2. A...

... Agravo de instrumento. Ao de investigao judicial eleitoral. 1. Nos termos do art. 22, XIV, da LC n 64/90, a condenao do ...
Acórdão nº 0000684 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Programa Social Cheque Cidadão - Distribuição Irregular - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

Ementa: Recurso Eleitoral em Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Sentena que julgou procedentes os pedidos para ...
Acórdão nº 30162 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 4 de Junio de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - IMPROCEDENTE - 17ª ZE - CHAVES-PA.

Ementa: RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIES 2016. ABUSO DE PODER ECONMICO. CONSTRUO DE TRAPICHE EM ...
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral

... Ministério Público para julgar procedente a A ção de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, determinando a cassação dos registros de ...
Acórdão nº 0000511 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Assistencialismo Político - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

Ementa: RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. VEREADOR. DESVIO DE ...
Acórdão nº 0000373 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Septiembre de 2019
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Política - Propaganda Institucional - 2016 - Assistencialismo Político - Centro Social - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

Ementa: RECURSOS ELEITORAIS. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO E CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO ...
Acórdão nº 0000685 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 8 de Agosto de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - Captação Ilícita de Sufrágio - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Ementa: Recursos Eleitorais em Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Sentena que julgou parcialmente procedentes os ...
Acórdão nº 0000480 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 18 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Ementa: RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIES 2016. ABUSO DE PODER POLTICO E DE AUTORIDADE. ARTIGO 22 ...
Acórdão nº 26302 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014

... Advogados: Milton de Moraes Terra e outros Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder político. Revisão de fatos e provas ...
Acórdão nº 0000444 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 27 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE...

... NUANCES DO PROCESSO ELEITORAL. PROVA ILICITA. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. AO DE ...
Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014

... Recurso especial. Ação de investigação" judicial eleitoral. Captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econ\xC3" ...
Acórdão nº 75168 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Majoração de remuneração de servidor público em período vedado - PEDIDO...

Ementa: Recurso Eleitoral em Ao de Investigao Judicial Eleitoral cumulada com Representao por conduta vedada agente pblico ...
Acórdão nº 60949 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 25 de Febrero de 2019
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Político/Autoridade - USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - INELEGIBILIDADE - MULTA

Ementa: RECURSO ELEITORAL. AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. PUBLICIDADE. GASTOS EM EXCESSO. CONDUTA VEDADA. ART. 73, INCISO ...
Acórdão nº 68662 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Ementa: Recurso Eleitoral em Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Sentena que julgou procedentes os pedidos para ...
Acórdão nº 0000685 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Crimes Eleitorais - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

Ementa: Recurso Eleitoral em Ao de Investigao Judicial Eleitoral. Eleies 2016. Sentena que julgou procedentes os pedidos para ...