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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1947 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS (EFVM). NECESSIDADE DE AJUSTES NAS CLÁUSULAS DA MINUTA DE TERMO ADITIVO NO QUE TOCA AO LEVANTAMENTO DA BASE DE ATIVOS. NECESSIDADE DE AJUSTES NA MODELAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA EM RELAÇÃO À BASE DE ATIVOS E AO CÁLCULO DA TARIFA INTRODUZIDA
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário