jornada 5x1
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-63.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO TEMPO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 5X1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Embargos de Declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos solicitados, acrescentando fundamentação ao acórdão, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... JORNADA DE TRABALHO. REGIME 5X1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Embargos de Declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos solicitados, acrescentando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81640-68.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. IDENTIDADE DE PEDIDOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 268. NÃO PROVIMENTO. Constatada a identidade dos pedidos formulados na petição inicial com aqueles formulados em ação proposta anteriormente, a contagem do prazo prescricional, no caso, deve considerar que houve interrupção deste, em...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 3. FERIADOS LABORADOS. JORNADA 5X1. FOLGA COMPENSATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 286 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO ... Inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144200-04.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA - A violação do dispositivo constitucional invocado (art. 7º, XIII), não se caracteriza em sua literalidade, pois, tal como registrado pelo e. Tribunal Regional, a empresa não fez contraprova à afirmação do empregado de que fazia sua refeição no interior da portaria, como declarado pela testemunha por...
... JORNADA 5X1 - A decisão que se trava no presente tópico não é quanto à flexibilização da jornada do trabalho permitida pelo artigo 7º, XIII da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-73.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. TRABALHO EM DOMINGOS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME DE TRABALHO 5X1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-76.2020.5.06.0311), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ESCALA 5X1. JORNADA DE OITO HORAS. O trabalho realizado no regime 5X1, com jornada de oito horas, em regra, ultrapassa o limite semanal de quarenta e quatro horas, visto que, na prática, trabalha-se por cinco dias na semana, folgando no sexto, voltando no sétimo, somando seis dias de trabalho semanal. Recurso a que se...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ESCALA 5X1. JORNADA DE OITO HORAS. O trabalho realizado no regime 5X1, com jornada de oito horas, em regra, ultrapassa o limite semanal de quarenta e quatro horas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91400-58.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Conforme registrado pelo Tribunal Regional, o reclamante cumpria jornada em regime de cinco dias de trabalho por um dia de descanso (5x1) e gozava de folga compensatória pelo labor domingos, de modo que não faz jus à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 207-21.2015.5.09.0091)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA - HORAS IN ITINERE . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 5X1. ÓBICE DA...
... ARGUIÇÃO GENÉRICA - HORAS ... IN ITINERE ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 5X1. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA ... CLT ... Não merece reparos a decisão monocrática que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133000-63.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO AO TEMPO - O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou que o Autor faz jus ao adicional de insalubridade em razão de sua exposição a calor acima dos limites de tolerância, nos termos do Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho. A OJ-SDI-1 n.º 173 do TST não se aplica ao caso vertente, pois a constatação do perito pela...
... Recurso de Revista não conhecido ... 2 - JORNADA DE TRABALHO - REGIME 5x1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO EM DIA DIVERSO DO DOMINGO - O gozo do repouso semanal remunerado será, em regra, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-28.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... JORNADA. REGIME DE TRABALHO 5X1. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-51.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/cb/mm RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADAS DE ... 5X1, 5X2, 4X4 E 12X36. PAGAMENTO COMO EXTRA DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 192ª HORA MENSAL. Consta da ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. RURÍCOLA. JORNADA 5X1. DOMINGO TRABALHADO. O Regional, lastreado no conjunto probatório dos autos, consignou que o reclamante, durante o período da condenação, não usufruiu da folga compensatória de maneira correta. Diante de tal premissa fática, insuscetível de reexame pelo óbice contido na Súmula nº 126 do TST, não há...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-78.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADAS DE 4x2, 5x2, 5x1 E 6x1. PAGAMENTO COMO EXTRA DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 191ª HORA MENSAL. Consta da decisão recorrida que os instrumentos normativos juntados aos autos autorizam o cumprimento de jornadas nos regimes de 4x2, 5x2, 5x1 e 6x1, todavia, impõem o pagamento...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/rv/yr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADAS DE 4x2, 5x2, 5x1 E 6x1. PAGAMENTO COMO EXTRA DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 191ª HORA MENSAL. Consta da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-41.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu suficiente fundamentação a respeito da matéria, amparado na livre convicção motivada (art. 131 do CPC), e, ainda que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva a prestação jurisdicional. 2. HORAS...
... 2. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL. O Regional concluiu pela invalidade da alteração unilateral da jornada de trabalho dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1021-46.2013.5.09.0562) 01-02-2017
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma ... JOD/abm/lv ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. REGIME 5X1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA SEMANAL NO ... 1. A atual jurisprudência da SbDI-1 desta Corte orienta-se no sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-53.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , tanto que o egrégio Colegiado Regional apontou existência de cláusula que prevê o labor no regime de trabalho 5x1 com redução da jornada diária de 08 para 07 horas e 20 minutos, com folga no sexto dia ... Recurso de revista não conhecido ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000606-59.2014.5.06.0191), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS NOTURNAS. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Tendo confessado a reclamante que não era submetida à alternância de turnos de trabalho, já que sempre exerceu seu labor em jornada noturna, em regime 5X1, não há como se falar em turnos ininterruptos de revezamento, ficando prejudicadas, assim, as suas alegações de...
... jornada noturna, em regime 5X1, não há como se falar em turnos ininterruptos de revezamento, ficando prejudicadas, assim, as suas alegações de invalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 168800-17.2009.5.09.0093) 22-02-2018
... REGIME DE TRABALHO 5X1. PAGAMENTO EM DOBRO. Discute-se a validade da periodicidade da folga aos domingos na adoção da jornada sob o regime 5X1, mediante o qual o empregado usufrui um dia de folga a cada cinco dias de trabalho. A Turma deste Tribunal não conheceu do recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 95200-94.2008.5.09.0093) 31-08-2017
TST - E-RR - 95200-94.2008.5.09.0093 - Data de publicação: DEJT 15/09/2017 ... A C Ó R D Ã O ... SbDI-1 ... JOD/vm/lv ... JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA 5X1. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... 1 ... A jurisprudência atual, iterativa e notória da SbDI-1 do TST vem de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-33.2015.5.09.0325) 12-09-2018
... 3 ... TEMPO À DISPOSIÇÃO NO FINAL DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA ... A par da discussão acerca da distribuição do ônus probatório, o Tribunal Regional, embasado na prova constante dos autos, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 285-18.2019.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HORAS IN ITINERE . DIREITO MATERIAL. REFORMA TRABALHISTA. PRINCÍPIO DO
... jornada 5x1, bem como que ... "é perceptível a olho nu, nos cartões de ponto, a existência de labor dominical em ... periodicidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88700-95.2010.5.17.0003) 12-09-2018
TST - RR - 88700-95.2010.5.17.0003 - Data de publicação: DEJT 14/09/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma ... GMJRP/frpc/vm/ac ... JORNADA 5X1. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO PARA OS DIAS LABORADOS EM FERIADOS ... Nos termos do artigo 7º, inciso XV, da ...
-
Acórdão Nº 0020374-07.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
ESCALA 5x1. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA. A inexistência de previsão normativa expressa de adoção da escala 5x1 a torna inválida, inclusive por exigir extensa jornada de trabalho semanal do trabalhador. Recurso não provido.
... A inexistência de previsão normativa expressa de adoção da escala 5x1 a torna inválida, inclusive por exigir extensa jornada de trabalho semanal do trabalhador. Recurso não provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001233-16.2017.5.06.0011), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA OBREIRA NÃO ENGLOBA PERÍODO DO ALMOÇO. TICKET ALIMENTAÇÃO. INDEVIDO. O instrumento coletivo é bastante claro ao garantir o almoço aos empregados. Ocorre que, incontroverso nos autos que a jornada laboral do obreiro era na escala 5x1, das 17h às 23h, com 15 minutos de intervalo intrajornada, ou seja, a jornada laboral do obreiro não abarca o horário de almoço, nã
... PROCEDÊNCIA : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTARECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA OBREIRA NÃO ENGLOBA PERÍODO DO ALMOÇO. TICKET ALIMENTAÇÃO. INDEVIDO. O instrumento coletivo é bastante claro ao garantir o almoço aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1254-33.2012.5.15.0070) 03-10-2018
... de que " é válida norma coletiva por meio da qual categoria de trabalhadores transaciona o direito ao cômputo das horas in itinere na jornada diária de trabalho em troca da concessão de vantagens de natureza pecuniária e de outras utilidades " (STF, 2ª Turma, Ag. Reg.RE 895.759, Rel ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10781-66.2016.5.15.0135)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . LABOR AOS DOMINGOS. REGIME DE TRABALHO 5X1. Conforme destacado na decisão agravada, a conclusão do Regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual é devido o pagamento em dobro dos domingos...
... com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual é devido o pagamento em dobro dos ... domingos trabalhados na jornada de trabalho 5x1 quando a respectiva folga não coincidir ... com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, haja ...