judiciario rj
1380822 resultados para judiciario rj
-
Acórdão nº 2014/0215939-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA, POR MOROSIDADE DO PODER ... JUDICIÁRIO. REEXAME DE PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS ... 106 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "o controle do Poder Judiciário ... no tocante aos processos administrativos disciplinares restringe-se ao exame do efetivo ...
-
Acórdão nº 2015/0008852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que não merece seguimento o presente recurso quanto à alegação ... de inércia do Poder Judiciário em efetuar a citação do devedor, pois ... essa análise demanda, necessariamente, o reexame do contexto ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... VII-D - dar posse ao Juiz-Corregedor Auxiliar; ...
-
Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. ... MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. ... CONCLUSÃO DIVERSA OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. HIGIDEZ DA CDA. ...
-
Acórdão nº 2014/0016324-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PODER ... JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. ... RESIDUAL DE 24%. LEI ESTADUAL 1.206/1987. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
-
Acórdão nº 2015/0055500-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E MORADIA. IMPOSSIBILIDADE ... JURÍDICA DO PEDIDO. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ... DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTADO ...
-
Acórdão nº REsp 1080578 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ART. 36, INCISO II, DA LEI Nº 8.112⁄90. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. EXAME VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES ... 1. O legislador previu hipóteses vinculadas de remoção de servidor a pedido, em benefício da família, relativas ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08183964920174058300), 29-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA TESE FIRMADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.317 (TEMA 315 - "NÃO CABE, AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM A FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA"). CONVERGÊNCIA COM A MATÉRIA FACTUAL TRATADA NO ACÓDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno...
... Já o pedido do servidor que foi parte no RE 592.317/RJ foi deferido pelo Poder Judiciário ( pelo menos, até antes do STF reformar a decisão e entender o contrário ) , sendo que não havia lei autorizando a extensão da vantagem ... -
Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imputável exclusivamente ao serviço judiciário" (art. 219, § 2º, do CPC) (STJ, REsp ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 4. O atual período da democracia do Brasil prima por submeter ao Poder ... Judiciário a apreciação sobre os possíveis crimes cometidos contra o ...
-
Acórdão nº 2016/0064669-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1991, são de observância obrigatória pelo Poder Judiciário, enquanto não ... declarados inconstitucionais, razão pela qual a compensação do indébito ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da hipótese de morosidade não imputável ao Poder Judiciário" ... 5. Não consta dos autos nenhuma informação de que a demora da citação ... tenha sido atribuída ao\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... impedem a imediata aplicação, pelos demais órgãos do Poder ... Judiciário, da tese firmada no leading case ... Documento: 80513648 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 09/03/2018 ...
-
Acórdão nº 2015/0262631-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRA TURMA, DJU de 27/10/1997) ... III. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do ...
-
Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de Justiça de Rondônia convocou quatro candidatos para tomar ... posse no cargo de Analista Judiciário, especialidade de pedagogo. A aplicação ...
- Acórdão nº 2015/0107939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0042710-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Afastada pela instância ordinária a ocorrência de culpa por parte do Poder ... Judiciário, e atribuída exclusivamente à exequente a responsabilidade pela demora na ...
-
Acórdão nº 2014/0181786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRA TURMA, DJU de 27/10/1997) ... III. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário", tal como resulta da letra do ... inciso IX do art. 93 da Constituição da República e do art.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância ... é inafastável, pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, ... quando não regularmente expurgada do ordenamento, nele ...
-
Acórdão nº 2013/0064372-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Afastada pela instância ordinária a ocorrência de culpa por parte do Poder ... Judiciário, e atribuída exclusivamente à exequente a responsabilidade pela demora na ...
-
Acórdão nº 2014/0291970-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinou a CITAÇÃO (25/09/2007 - fl. 75), constituem manifestos ... embaraços do próprio judiciário, a atrair a Súmula 106 do Superior Tribunal ... de Justiça" (fl. 151) ...
-
Acórdão nº 2010/0164137-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à nomeação, além de considerar que ela pode comportar exceção motivada, cuja juridicidade poderá ser sindicada pelo Poder Judiciário ... 3. No caso concreto, não procedem as alegações de que o direito subjetivo a nomeação esbarre em óbices, como a indução de ...
-
Processo nº 0077272-43.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0077272-43.2015.8.19.0001 ...
-
Acórdão nº 2010/0112563-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. É de ser aplicada a Súmula 339⁄STF, por analogia: "Não cabe ao Poder Judiciário", que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia\". Precedente específico: REsp 1.189.703\xE2\x81" ...