juiz do trabalho edital
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Acórdão nº 2009.33.00.008948-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
II - No caso concreto, o tratamento diferenciado dispensado aos candidatos participantes do certame, caracteriza violação ao princípio da isonomia, do que resulta a manifesta abusividade do ato impugnado, passível de correção.III - Apelação parcialmente provida. Sentença reformada.
... ão de Provas/questões - Concurso Público/edital - Administrativo ... ACÓRDÃO Decide a Turma, à ... Em 10/04/2013 ... Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator ... CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. EDITAL. VEDAÇÃO DE ARREDONDAMENTO ... -
Acórdão nº 2009.33.00.008948-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
II - No caso concreto, o tratamento diferenciado dispensado aos candidatos participantes do certame, caracteriza violação ao princípio da isonomia, do que resulta a manifesta abusividade do ato impugnado, passível de correção.III - Apelação parcialmente provida. Sentença reformada.
... ão de Provas/questões - Concurso Público/edital - Administrativo ... ACÓRDÃO Decide a Turma, à ... Em 10/04/2013 ... Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator ... CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. EDITAL. VEDAÇÃO DE ARREDONDAMENTO ... -
Acórdão nº 2009.33.00.008948-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
II - No caso concreto, o tratamento diferenciado dispensado aos candidatos participantes do certame, caracteriza violação ao princípio da isonomia, do que resulta a manifesta abusividade do ato impugnado, passível de correção.III - Apelação parcialmente provida. Sentença reformada.
... ão de Provas/questões - Concurso Público/edital - Administrativo ... ACÓRDÃO Decide a Turma, à ... Em 10/04/2013 ... Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Relator ... CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. EDITAL. VEDAÇÃO DE ARREDONDAMENTO ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... edital publicado em órgão de imprensa de grande ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0060000-75.2002.5.06.0301 (00600-2002-301-06-00-6)), 10-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. INCORRÊNCIA. O conceito de preço vil é estranho ao processo do trabalho, na medida em que há disposição expressa, no Estatuto Consolidado (art. 888, §1º), no sentido de que os bens constritos serão alienados pelo melhor lance. A resposta acerca do que seja preço vil encontra-se no parágrafo único do art. 891 do CPC/2015, segundo o qual “Considera-se vil...
... Considera-se vil o pre ç o inferior ao m í nimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, n ã o tendo sido fixado pre ç o m í nimo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005623420204058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800562-34.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAYANE CHRISTINA ISIDRO SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... O EXMO ... ção em concurso público promovido pelo Edital nº 003/2019/EBSERH. Honorários advocatícios ... , afirma que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085993720214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808599-37.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATHERINE EDITH QUEVEDO ARESTEGUI ADVOGADO: Bernardo Maia Nobre De Paiva e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DE...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção em Arquitetura e Urbanismo da UFAL (Edital 01/2021- CPG-PROPEP/UFAL) ... Em suas razões ... º, § 1º do Edital); d) a defesa do seu Trabalho Final de Graduação - TFG estava marcada para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2013500-11.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. CULPA RECÍPROCA. O TRT reconheceu culpa da suscitante, ora recorrente, pelo movimento de greve, afirmando que a empresa -adotou procedimentos anti-sindicais por meio da utilização precipitada da ação de interdito proibitório-. Não é isso, entretanto, o que se extrai dos documentos juntados aos autos, evidenciando-se o justo receio da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005294420204058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800529-44.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA FERNANDES RAMOS ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Lidiani Fadel Bueno Gomes e outro ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor ... O Exmº. Sr ... ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na qual já foi reconhecido o direito dos ... , sendo excluída a limitação prevista no edital relativa ao limite de convocação, ora ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... a citação ou a intimação for por edital; ... V – o dia útil seguinte à consulta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... , com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3" ... § 1º - Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000203-13.2016.5.06.0000), 27-09-2016
DIREITO PROCESUAL CIVIL. DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO ART. 966, INCISO VIII, DO CPC. ERRO DE FATO COMO FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO FICTA. EMPRESA REGULARMENTE ESTABELECIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO VALIDADE. I - A citação válida é base para o exercício do contraditório e da ampla defesa, pois é a partir dela que a parte adversa toma conhecimento que, contra si,
... EMPRESA REGULARMENTE ESTABELECIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO VALIDADE. I - A citação válida é base para o exercício do ... dos autos, demonstrando, inequivocamente, o erro de percepção do Juiz. IV - No caso, prospera o pleito de corte rescisório da sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... e avaliação de títulos prevista no Edital nº 03/2014-EBSERH para o preenchimento de ... O fato de o trabalho ter sido prestado a empregadores diferentes não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... , com notificação ao beneficiário por edital" resumido publicado uma vez em jornal de circulaç\xC3" ... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017544820194058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801754-48.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: RIAMBURGO GOMES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: Cleber Gonçalves Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... O ... na medida em que as regras, impostas no edital, forem obedecidas" ... Ressalta que o julgado ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2943-14.2013.5.90.0000) 24-05-2013
... Requerente : MARCELO DIBI ERCOLANI - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO ... Advogado : Dr. Rafael da Cás Maffini ... Trabalho em andamento no TRT da 9a Região (Doc. 10), cujo Edital prevê que as vagas não ... preenchidas em processos de remoção seriam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000040-81.2018.5.07.0017), 2018-10-15
... 60.015-000, com a presença do Juiz do Trabalho, Dr. JOSÉ HENRIQUE AGUIAR, foram, por sua ordem, apregoados ... Intimem-se as partes, sendo o consignado através de EDITAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-51.2014.5.06.0017), 11-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. Prevê o art. 891, do CPC, que não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, vil será o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Na hipótese, a magistrada de primeiro grau não estipulou, através de edital, o preço
... juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, vil será ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... específicas, cuja atuação do Estado-Juiz se ... restringirá à verificação se o ... publicidade do edital com a lista de credores ... elaborada pelo ... trabalho e custo envolvido para que a ... assembleia fosse ...