juiz do trabalho edital
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... Nos termos do art. 6º da IN n. 27/05, o Juiz pode exigir o depósito prévio de honorários ... local, devendo os demais serem citados por edital (art. 554, § 1º, do CPC). Além disso, o CPC ...
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Da Audiência Trabalhista
... a sua resposta à petição inicial, e o juiz procede a instrução, formula propostas ... , funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho", em que são realizadas as tentativas de concilia\xC3" ... a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NO TRIBUNAL REGIONAL DO ... , conforme o cronograma estabelecido no Edital n. 1/2015 ... O concurso público foi suspenso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-79.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional, na resposta aos embargos de declaração, afastou cada uma das alegadas omissões, pelo fato...
... grau de jurisdição e, também, teve ela o julgamento prolatado pelo juiz natural. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Verifica-se, ... DESCONSIDERAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. O ... -
Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou ... 88) ... PROCESSO DO TRABALHO ... Partindo do pressuposto de que a tutela ... , de ofício, a citação do réu por edital, em conformidade com o art. 841, caput, da CLT ...
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Prazos Processuais
... dos prazos perante a Justiça do Trabalho, ainda baseada na lógica de autos físicos — ... ço de tempo assegurado pela lei, fixado pelo Juiz do Trabalho ou convencionado pelas partes para a ... a citação ou a intimação for por edital; V — o dia útil seguinte à consulta ao teor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1769/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Restou evidenciado nos autos que a notificação via postal foi devolvida contendo a justificativa de que o destinatário estava ausente, e, por isso, não fora recebida. Posteriormente, por determinação do Juiz Titular da Vara do Trabalho, onde foi ajuizada a reclamação, foram realizadas duas outras tentativas, por Oficial de Justiça, junto aos...
... A C Ó R D Ã O ... NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... Restou evidenciado nos autos que a ... Posteriormente, por determinação do Juiz Titular da Vara do Trabalho, onde foi ajuizada a reclamação, foram ... -
Decisão da Presidência nº 848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO NO TRIBUNAL REGIONAL DO ... 2016, conforme cronograma estabelecido no Edital n. 1/2015 ... O concurso público foi suspenso ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... (dez) dias, contados da publicação desta lei, mandará publicar edital, convocando as associações sindicais mencionadas neste artigo, para que ... ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os ...
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Da Audiência Trabalhista
... a sua resposta à petição inicial, e o juiz procede a instrução, formula propostas ... , funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho", em que são realizadas as tentativas de concilia\xC3" ... a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a ...
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Decisão da Presidência nº 948306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS DE EDITAL ... SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL ... CONCURSO PÚBLICO ... JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO ... PRINCÍPIO DA ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... de uma das Turmas do TRT2, havia um juiz que somente aplicava o art. 818 da CLT por ... , com preferência sobre o credor, antes do edital para hasta pública ... O legislador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-149/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO-IMPEDIMENTO DE JUIZ QUE PARTICIPOU DO ... JULGAMENTO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. É pacífica a ... Réu citado por edital, não se encontra ele entre as hipóteses elencadas no art. 14 da Lei nº ...
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Da Execução Forçada
... continuar a ser aplicado no processo do trabalho. Essa corrente minoritária não teve sucesso e, ... de uma das Turmas do TRT2, havia um juiz que somente aplicava o art. 818 da CLT por ... , com preferência sobre o credor, antes do edital para hasta pública ... O legislador trabalhista ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... , qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... 232. São requisitos da citação por edital: ... I - a afirmação do autor, ou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... Art. 3° Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente ... de dez dias contados da publicação desta lei, convocará, por edital, as entidades sindicais mencionadas neste artigo, para que apresentem, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista: ... Art. 3º Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente ... de dez dias, contados da publicação desta lei, convocará, por edital, as entidades sindicais mencionadas neste artigo, para que apresentem, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149240620204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0814924-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes RÉU: INSTITUTO AOCP e outro ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... DESCUMPRIMENTO DO EDITAL. LEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. A ... cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-164/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA CITAÇÃO POR EDITAL DOLO NÃO CONFIGURADO. Ocorre dolo da parte vencedora quando esta, faltando ao dever de lealdade e boa-fé, impede ou dificulta a atuação processual do adversário, influenciando o juízo do magistrado prolator da decisão rescindenda, de modo a afastá-lo da verdade. Na hipótese dos autos, o fato de o Reclamante requerer a citação da Reclamada por edital não...
... IGM/npf/ca ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA CITAÇÃO POR EDITAL DOLO NÃO CONFIGURADO ... Ocorre dolo da parte vencedora quando esta, ... de indícios, mas de elementos que firmem fortemente a convicção do juiz quanto ao elemento subjetivo de fraudar a lei e enganar a Justiça, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... EBSERH, verifica-se que o subitem 1.2 do Edital nº 03/EBSERH - Área Assistencial/2019 dispõe ... , promovida pelo Ministério Público do Trabalho", a qual tramitou na 21º Vara do Trabalho de Bras\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-220/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Febrero de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. ENDEREÇO ATUALIZADO. CITAÇÃO. EDITAL 1. Agravo regimental contra decisão que indefere petição inicial de ação rescisória, ante o não-atendimento de determinação judicial no sentido de fornecer os endereços atualizados dos Requeridos, a fim de ensejar a regular formação da relação processual. 2. Legitima-se a citação dos Requeridos por edital apenas
... INDEFERIMENTO. ENDEREÇO ATUALIZADO ... CITAÇÃO. EDITAL ... 1. Agravo regimental contra decisão que indefere petição inicial de ... Inexiste insuficiência no cumprimento da diligência solicitada pelo Juiz Relator da ação rescisória, se a Autora apresenta as tentativas ...