juiz federal preso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065301520104058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0006530-15.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: DIEGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA DE APENADO ATUALMENTE PRESO.
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo ... interposto pela defesa do réu DIEGO DA SILVA ALVES, atualmente preso, relacionado à Sentença de Id. 4058400.4863282, que condenou o ora ... -
Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MUSSI RECORRENTE : ALESSANDRO RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS ... os artigos 144, § 4º, da Constituição Federal, compete "às polícias civis, dirigidas por ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ ... 1. Diante da renúncia do defensor ...
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Acórdão nº HC 195290 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... :ADERBAL GOMES DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO ... AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA ... 1. Os ... as garantias previstas na Constituição Federal para exercer o seu direito de defesa. Restando ...
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Acórdão nº 2007/0148673-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DO PARÁ PACIENTE :RAIMUNDO FERREIRA (PRESO") ... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR HOMIC\xC3" ... 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (3) implique em ofensa ao princípio da ... contrário do que sustenta a impetração, o Juiz vem imprimindo a celeridade possível ao ...
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Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : CARLOS HENRIQUE AMARO FERNANDES (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... nº 713 da Súmula do Supremo Tribunal Federal ... 3. Com efeito, não tendo sido debatida a ... de homicídio para outro de competência do juiz singular, como ocorreu no autos, é obrigatória ...
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Acórdão nº 2007/0103193-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PÚBLICA RÉU :WILLIAN ALEXANDER DEVIA GIL (PRESO)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE NGA - AM SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DE TABATINGA - SJ/AM ... CONFLITO DE ... necessária em casos tais", como advertiu o Juiz Federal - é mais do que razoável, e prudente, ...
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Acórdão nº HC 189572 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1. Paciente preso em flagrante na posse de 483 gramas de cocaína ... 42 da Lei n.º 11.343⁄2006 impõe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto ... 4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.° 97.256⁄RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº 2006/0283252-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ção provisória, em se tratando de réu preso é perfeitamente possível, consoante à Súmula 716, do Supremo Tribunal Federal e precedentes desta Corte ... 3- Ordem concedida ... de regime, consoante deliberação daquele Juiz ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11. Deflui da Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana é premissa ... juiz de maneira que a composição do dano seja ... REGIME MILITAR. PRESO" POLÃ\u008DTICO. CARÃ\u008ANCIA DE AÃ\u0087Ã\u0083O. PRESCRIÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0035468-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DO FORO DE SANTO ... - SP PACIENTE :ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (PRESO) ... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... Federal, tratando do excesso de prazo quando o feito ...
- Acórdão nº HC 173212 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232203 / RO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0211234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :ALESSANDRO OLIVEIRA FARIA (PRESO) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTOS ... depreende das informações prestadas pelo Juiz singular, foi determinada a execução ...
- Acórdão nº HC 220270 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 115539 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2013
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2007/0148617-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE GOIÁS PACIENTE :WAGNER RAMOS DE SOUZA (PRESO) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ... 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (3) implique em ofensa ao princípio da ... protelatórios da acusação, tanto que o Juiz vem imprimindo a celeridade possível dentro do ...
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Acórdão nº HC 125506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrer nos processos da competência de Juiz singular ... 2. Tal exame, quanto aos processos ... 5.º, inciso LXIII, da Carta Magna "o preso será informado de seus direitos, entre os quais ... 11. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto esta Corte Superior de Justiça firmaram ...
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Acórdão nº 2006/0275056-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE :DILCEU ZILLER (PRESO) ... 94, é federal a jurisdição exercida por Juiz estadual na hipótese do art. 27 da L. 6.368/76 ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de ... II - não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do ...
- Acórdão nº HC 219477 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1285631 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 222999 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199438 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 156654 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0057812-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DESÍDIA OU IRREGULARIDADE PELO ESTADO-JUIZ. FEITO NA FASE DE MEMORIAIS. SÚMULA 52 DESTA ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a vedação expressa do benefício da liberdade ... impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, ...