juizados especiais federais do ceará
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Decisões Monocráticas nº 16816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2013
... pelo Juízo da 13ª Vara Federal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que supostamente ...
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Decisão da Presidência nº 767895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2013
... decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará de inadmissibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 16169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2013
... Juizados Especiais Federais do Ceará usurpado a ...
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Decisões Monocráticas nº 767895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2013
... decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará de inadmissibilidade ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... Em 2001, com a instituição dos Juizados Especiais Federais (Lei Federal 10.259/01), ... Especiais Federais do 5ª Região, do Ceará e Sergipe, eleito o melhor sistema entre os ...
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Decisão da Presidência nº 715586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará, assim ...
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Decisões Monocráticas nº 715586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará, assim ...
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Decisão da Presidência nº 947613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... acórdão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará, assim ...
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Decisão da Presidência nº 960221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2016
... acórdão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará ...
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Acórdão, Processo nº 0002922-49.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
PODER JUDICIÁRIOTurmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato ... dos Juizados Especiais Federais do Ceará no sentido de que de que a redação do art. 9° ...
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Decisões Monocráticas nº 884449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará que ...
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Decisões Monocráticas nº 719174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2013
... o seguinte julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que manteve a ...
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Decisão da Presidência nº 719174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2013
... o seguinte julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que manteve a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000549-25.2016.5.07.0003), 2017-07-20
... , ingressou no Juizado Especial Federal no Ceará, com o processo nº 0512238-74.2014.4.05.8100S, ... o INSS a reconhecer como atividades especiais as exercidas pelo autor no período de 2/1/1986 a ... 1/4, da e. Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceara, por unanimidade, ...
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Decisões Monocráticas nº 675839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, assentou a ...
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Decisão da Presidência nº 675839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, assentou a ...
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Decisões Monocráticas nº 675816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2012
... contra julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que deu provimento ...
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Decisão da Presidência nº 675816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2012
... contra julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que deu provimento ...
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Decisões Monocráticas nº 715838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... contra julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que manteve (por ...
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Decisão da Presidência nº 715838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... contra julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que manteve (por ...
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Decisão da Presidência nº 674605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... o seguinte julgado da Turma Recursal dos Juizados" Especiais Federais do Ceará, que manteve a decis\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 674605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2012
... o seguinte julgado da Turma Recursal dos Juizados" Especiais Federais do Ceará, que manteve a decis\xC3" ...
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Incidência de contribuição limita-se a parcela de bônus incorporado a pensão
Contribuição previdenciária limita-se ao bônus incorporado a pensão
... Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) durante o julgamento do caso de um servidor do Ceará ... O colegiado decidiu, por maioria, que a ... -
Decisões Monocráticas nº 820576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Ceará, que ...