Juízes federais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... III os Conselhos de Justiça; ... IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Em qualquer das hipóteses, efetuado o pagamento través de selos federais inutilizados no próprio requerimento, o juiz que recolheu a multa ... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO 13 ... O número de juizes dos Tribunais ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... 2º desta Lei ... Art. 4º As varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em ... Art. 5º Os atuais juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderão optar pela remoção ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
... Art. 3o São acrescidos ao Quadro de Juízes e de Servidores da Justiça Federal de primeiro grau os cargos e as funções constantes do Anexo, os quais serão distribuídos mediante Resolução ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ... § 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 12665, DE 13 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Estrutura Permanente para as Turmas Recursais Dos Juizados Especiais Federais; Cria os Respectivos Cargos de Juizes Federais; e Revoga Dispositivos da Lei 10.259, de 12 de Julho de 2001.
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... Os Tribunais de Justia e os Tribunais Regionais Federais podero instalar, nas comarcas sedes de Circunscrio ou Seo Judiciria, ...
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Juízes federais publicam carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias
Juízes federais publicam carta em defesa do juiz das garantias
Magistrados divulgaram carta aberta em defesa da criação do juiz das garantias 123RF Cinquenta juízes e desembargadores federais assinaram ... -
Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... III - pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que sero substitudos em suas faltas ou impedimentos pelos respectivos ...
- Em vigor Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este ... Vl- os senadores e deputados federais; ... Vll- os governadores dos Estados, dos Territórios e do Distrito ...
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Entidades de juízes federais e do Trabalho negam desrespeito ao teto salarial
Juízes federais e do Trabalho negam desrespeito ao teto salarial
A iniciativa do Senado de instalar uma comissão parlamentar para discutir os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional continua gerando reações. Desta vez, associações de juízes afirmam que os magistrados federais e do Trabal... -
Juízes federais têm maior índice de produtividade, afirma estudo do CNJ
Juízes federais têm maior índice de produtividade, afirma CNJ
Considerando os juízes de primeiro e segundo graus de todos os ramos do Poder Judiciário, a Justiça Federal foi a que apresentou o maior índice de produtividade entre os magistrados, com média de 1.948 processos resolvidos por juiz/ano e 3.348 por... -
Juízes federais reagem a PEC que limita gastos do Poder Público
Juízes federais reagem a PEC que limita gastos do Poder Público
Depois de ser aprovada por 23 votos a 7 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Casa deve votar nesta segunda-feira (10/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que impõe limite de gastos ao Poder Público pelos... -
Nomeação de ministros e juízes federais define eleições nos EUA
Nomeação de ministros e juízes federais define eleições nos EUA
Em 12 de dezembro de 2017, o estado de Alabama terá uma eleição especial para o Senado dos EUA. O republicano-conservador Roy Moore e o democrata-liberal Doug Jones concorrem à vaga deixada pelo ex-senador Jeff Sessions, que foi nomeado pelo presi... -
Incluir juízes federais na Justiça Eleitoral não tem embasamento legal
Incluir juízes federais na Justiça Eleitoral não tem base legal
Recentemente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil requereu ao Tribunal Superior Eleitoral a alteração de Resolução 21.009/2002, visando a modificar, pela via administrativa, a regra constitucional que estabelece que a jurisdição eleitoral d... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CAPÍTULO XIX ... DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO ... Art. 112. Os Anexos II e III da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXVII e XXVIII ...
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Juízes federais dos EUA vêm usando as palavras de Trump contra ele
Juízes federais dos EUA vêm usando as palavras de Trump contra ele
A liminar concedida por um juiz federal em São Francisco (Califórnia), na noite de terça-feira (9/1), que bloqueou temporariamente os efeitos de uma das últimas medidas do governo Trump — a de revogar um programa do governo Obama que protegia imig... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. No caso dos autos, os magistrados federais ora recorridos buscam reparação ... subscritor de denúncia de venda de sentença pelos juízes federais. ...
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Lei nº 9.788 de 19/02/1999. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NAS CINCO REGIÕES, COM A CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juízes e de Pessoal das Secretarias das Seções Judiciárias integrantes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, e 5ª Regiões, respectivamente, os cargos efetivos e as ...