Juízo ad quem
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Acórdão nº 2014/0060315-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTUM PROPORCIONAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a majoração da pena-base,...
... Juízo ... -
Acórdãos nº AIRR-93700/2005-0018-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... motivação a decisão do Juízo ad quem ... pela qual se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-50.2004.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdãos nº AIRR-1875/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-70.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-90.2012.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598600-67.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdãos nº AIRR-1496/2011-0012-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-89.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdãos nº AIRR-1952/2010-0044-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdãos nº AIRR-1532/2011-0093-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... motivação a decisão do Juízo ad quem ... pela qual se ...
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Acórdão nº 2008/0214226-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Ao juízo ad quem é vedado inovar, bem como de conferir ao único recorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-34.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Regional, ao proceder ao juízo primeiro de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, consoante dispõe o art. 896, § 1º, da CLT, porquanto o conhecimento do recurso está sujeito ao duplo...
... O Regional, ao proceder ao juízo primeiro de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, ... a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem". Agravo de instrumento não provido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORA\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0267191-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. 1. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do...
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE ... interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem ... 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1127399 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE INTERESSE EM AGRAVAR. 1. A admissão do recurso especial por apenas um dos fundamentos deduzidos na petição de interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem. 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da pena pecuniária prevista no art. 557, § 2º, do...
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ADMISSÃO POR UM DOS FUNDAMENTOS. FALTA DE ... interposição não impede o conhecimento dos demais pelo juízo ad quem ... 2. Em se tratando de recurso manifestamente infundado, impõe-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-74.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdãos nº AIRR-632/2010-0049-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-60.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdãos nº AIRR-77/2012-0091-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1061-05.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1087-68.2010.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-29.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ção jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios ...