juntada documentos após a contestação
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Acórdão Nº 0001313-97.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... /2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DOCUMENTOS JUNTADOS EM ... SEDE RECURSAL QUE NÃO SE ... JUNTADA EM MOMENTO OPORTUNO. PROVA DOCUMENTAL E ... ORAL ... A juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a ... contestação, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-14.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ... reconheceram que a convenção coletiva juntada aos autos, prevendo a jornada de trabalho pelo ... manifestação da reclamante sobre os documentos acostadas não houve contestação a respeito do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
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Acórdão Nº 0003633-33.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ... JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... DE ... instruir a petição inicial ou a contestação com os ... documentos destinados a provar suas ... formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ...
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Acórdão Nº 0013898-51.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ACERCA DOS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM A JUNTADA ... DO ELEMENTO DE PROVA EM MOMENTO ANTERIOR ... de documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ... ocorridos após" a apresentação da petição inicial ou contesta\xC3" ... da petição inicial ou contestação, bem como quando formados, conhecidos, ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... coletada para este fim, quando da contestação do resultado da análise de fiscalização que ... à elaboração de bebida para o consumo, após sua diluição em água potável, podendo ser ... informações e apresentar ou entregar documentos nos prazos fixados ... Art. 88. Constituem, ... Parágrafo único. Juntada ao processo a defesa ou o termo de revelia, o ...
- Processo nº 0024475-47.2016.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acordao N° 1620341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizados especiais cíveis. Relação civil. Prestação de serviços advocatícios. Honorários contratuais de êxito. Comprovação do êxito. Documento novo. Fato superveniente. Possibilidade da juntada após petição inicial. Honorários contratuais devidos. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, deduzido com o objetivo de...
... FATO SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE DA JUNTADA ... APÓS PETIÇÃO INICIAL. HONORÁRIOS ... , em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando ... destinados a fazer prova de ... inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
- Acórdãos nº 0024915-17.2011.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2014
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Acordao N° 1366633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de assembleia geral. Documentos extemporâneos. Não conhecidos. Art. 435, cpc. Omissão. Acolhimento em parte. Esclarecimentos. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos com o objetivo de indicar omissão em acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo autor, em ação...
... DOCUMENTOS ... EXTEMPORÂNEOS. NÃO CONHECIDOS. ART. 435, ... quanto à juntada intempestiva de documentos pela embargada, que se deu após o transcurso do prazo ... de contestação ... -
Acórdão nº 1052221-88.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1052221-88.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Benjamim da Silva CruzRecorrido(s):Financeira Itaú CBD S.A – Crédito, Financiamento e InvestimentoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023.SÚMULA DO...
... e informalidade é possível a juntada de documentos após o prazo para apresentação a contestação, desde que observado o contraditório ... 3. No ... -
Acordao N° 1787640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Recuperação judicial. Suspensão. Pessoa jurídica diversa. Incorporação. Documento novo. Prejuízo de terceiros. Quadro geral de credores. Tratamento isonômico. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão exarada pelo juízo do juizado especial cível do guará, que indeferiu o...
... Após ... juntada de novos documentos, foi proferida ... após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ... tornaram conhecidos, ... -
Acórdão Nº 0300043-09.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS CONTESTAÇÃO ... juntada de documentos não indispensáveis à ...
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Acordao N° 1391986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Presidência da turma. Agravo interno em recurso extraordinário. Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil. Dever de fundamentação das decisões jurisdicionais. Argumentos incapazes de alterar o decidido. Fundamentação sucinta. Tema 339 de repercussão geral. Ofensa ao contraditório e a ampla defesa. Necessidade de revisão de norma infraconstitucional. Inexistência de repercussão
... que dispõe o art. 435 do NCPC, a juntada de documentos novos após a petição inicial ra o autor) ... ou contestação (para o réu) somente será possível para provar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
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Acórdãos nº 9086164-68.2007.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ÚTEIS, POR PARTE DA AUTORA, APÓS A CONTESTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010951-23.2020.8.19.0204 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010951-23.2020.8.19.0204 Recorrente: ANDRÉ LOPES PAIVA Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e NU PAGAMENTOS S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser...
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Acordao N° 1647427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Hipótese de cabimento (art 48 da lei 9099/95). Omissão verificada em parte. Documentos novos conhecidos (art. 435 do cpc). Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte ré em face do acórdão exarado por esta turma recursal, que deixou de conhecer os...
... OMISSÃO VERIFICADA EM PARTE ... DOCUMENTOS NOVOS CONHECIDOS (ART. 435 DO CPC). REEXAME DA ... ágrafo único do artigo citado admite a juntada" posterior de ... documentos formados após a peti\xC3"ção inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram ... conhecidos, ... -
Acordao N° 1695890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito cível, do consumidor e processual cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não provida. Juntada de provas em grau recursal. Fatos novos ou justa causa. Não comprovada. Alienação fiduciária. Rescisão contratual. Incidência do código de defesa do consumidor. Fato do serviço. Responsabilidade civil objetiva. Nexo de causalidade presente. Conduta ilícita. Danos materiais....
... NÃO PROVIDA. JUNTADA DE PROVAS EM ... GRAU RECURSAL. FATOS NOVOS OU ... juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ... a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem ... -
Acórdãos nº 0219516-38.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... juntada de documentos após a contestação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... alegados na defesa visto que são documentos unilaterais ... VI - Não se revela razoável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21343/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DOS CARTÕES DE PONTO FALTANTES QUANDO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O RECLAMADO DESCARACTERIZAÇÃO DA NULIDADE. O fundamento da decisão regional, para a rejeição da preliminar de cerceio de defesa e para a condenação do Reclamado em horas extras, sustentou-se no fato de que o impedimento da juntada...
... CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DOS ... CARTÕES DE PONTO FALTANTES NDO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE DEMONSTR A ÇÃO DE PREJUÍZO ... forma, ao encarte aos autos de documentos" que não eram novos, nem representavam contraposi\xC3"ção a fatos antes alegados, após o oferecimento da contestação, no momento da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...