jurisdição voluntária jurisprudência
127803 resultados para jurisdição voluntária jurisprudência
-
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ... -
Acórdão nº 0032838-35.2007.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Febrero de 2011
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ. OPOSIÇÃO AO LEVANTAMENTO MANIFESTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Na linha da jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que o pedido de levantamento de importâncias existentes em contas vinculadas ao Fundo de...
... , que, em procedimento especial de jurisdição voluntária requerido por Geraldo Claro Monte, ...