Jurisprudência de conceitos
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Acórdão nº 2012/0248271-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... por um lado, como é assente na jurisprudência" do STJ, não é cabível o citado ... recurso para analisar\xC2" ... O Supremo Tribunal Federal também já assentou que os conceitos" de direito ... adquirido, de ato jurídico perfeito e \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0034759-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. 201/67. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM FATORES INERENTES AO DELITO PRATICADO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇ
... 2. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio tipo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0136669-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO COM FULCRO EM CONDENAÇÕES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 444 DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM LASTRO EM...
... – A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 ... do Código\xC2" ... sendo suficiente referências a conceitos" vagos e genéricos, ... máxime quando ínsitos ao próprio\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0122741-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273570 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Omissão no julgado e entendimento contrário ao interesse da parte são
... no julgado e entendimento contrário ao interesse da parte são conceitos que não se confundem ... 3. Descumprido o necessário e ... Incidência da Súmula 211⁄STJ ... 4. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a revisão das premissas que embasaram a ... -
O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
A pesquisa analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde face ao "Novo Regime Fiscal", instituído pela Emenda à Constituição nº 95/2016. Para tanto, comprova que os direitos fundamentais sociais geram custos e, assim, impactam no Orçamento Público; demonstra que a mudança do indexador dos gastos públicos em saúde gerará um impacto negativo no Orça
... ógica descritiva, coletando as informações e os principais conceitos utilizados por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e lise de jurisprudência. Ao final, resta demonstrado que o art. 110, II do Ato das Disposições ... -
Acórdão nº 2014/0089303-6 de T6 - SEXTA TURMA
... instância. Precedentes. ... 3. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0043261-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ANTIGA REDAÇÃO). ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. PLEITO DE...
... 2. A jurisprudência" das Turmas que compõem a Terceira Seção desta \xC2" ... conceitos vagos e genéricos, máxime quando ... -
Acórdão nº 2014/0089609-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que até a implementação ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0186060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A jurisprudência" desta Corte posiciona-se no sentido de que ainda \xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0261967-4 de T6 - SEXTA TURMA
... writ quanto ao ponto. Isso porque, a jurisprudência" desta ... Corte Superior considera que eventual vício\xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-58.2012.5.06.0171), 14-03-2016
EMENTA: RECURSO DA DEMANDADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8.º, DA CLT. FATO GERADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se podendo conceder interpretação extensiva à sanção prevista em lei, consoante princípio da hermenêutica voltada à segurança jurídica do apenado, é incabível a aplicação do art. 477 da CLT apenas em face do reconhecimento judicial de diferenças de verbas rescisórias. Atente-se que, para...
... e ao aplicador do direito a ele se ater, independentemente de conceitos subjetivos de justi ç a quanto à quest ã o. Nessa linha, converge a ... -
Acórdão nº 2009/0146220-8 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de ... conceitos ...
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Acórdão nº 2014/0259172-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DO VETOR DA CULPABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS SÚMULAS N. 444 E N. 241 DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS
... – A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 ... do Código\xC2" ... sendo suficiente referências a conceitos" vagos e genéricos, ... máxime quando ínsitos ao próprio\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0223614-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... não sendo suficiente referência a conceitos vagos e genéricos, máxime ínsitos ao ...
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Acórdão nº 2015/0266220-4 de T5 - QUINTA TURMA
... – A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 ... do Código\xC2" ... sendo suficiente referências a conceitos" vagos e genéricos, ... máxime quando ínsitos ao próprio\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0105948-6 de T6 - SEXTA TURMA
... jurisprudência" desta Eg. Corte Superior já se consolidou no sentido de que o\xC2" ... suficiente referências a conceitos vagos e genéricos, máxime quando ínsitos ao ...
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Acórdão nº 2015/0084195-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO. NULIDADE. OITIVA DE VÍTIMA E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA
... toda a sua magnitude ... 4. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio tipo\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0158318-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONCURSO FORMAL À ESPÉCIE. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO CUMULATIVA POR ROUBO MAJORADO PELA PRIVAÇ&#
... absolvidos do crime de cárcere privado ... 4. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... conceitos vagos e genéricos, máxime quando ... -
Acórdão nº 2013/0408930-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DOS ARTS. 77, 78 E 79 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCEITOS...
... CONCEITOS REPRODUZIDOS DO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO DA ... I – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ... -
Acórdão nº 2015/0150723-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceitos que não se confundem ... 7. Consolidou a jurisprudência do STJ de que a ...
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Acórdão nº 2014/0213621-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELO NOBRE ADMITIDO. RECURSO DE AGRAVO INCABÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 14 E 125 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de origem examinou expressamente a pretensão de creditamento de IPI decorrente da...
... conceitos que não se confundem ... prospectivos à alteração da jurisprudência ... 5. A fixação da verba honorária de sucumbência cabe ... -
Acórdão nº 2014/0116231-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZOAR AGRAVO REGIMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. 1. Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que não há necessidade de intimação da parte agravada para contrarrazoar ao regimental, visto que, além de aus&#x
... COM A TESE ADOTADA ... 1. Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que ... conceitos que não se confundem ... -
Acórdão nº 2014/0294407-2 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisprudência do ... conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto ...
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Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A jurisprudência" pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal\xC2" ... conceitos" vagos e genéricos, máxime quando ... ínsitos ao próprio tipo\xC2" ...