jurisprudência abalo crédito
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Acórdão nº 1.0000.17.005406-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO PLANO TELEFÔNICO. COBRANÇAS POSTERIORES. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. A prova da celebração do negócio jurídico subjacente cabe tão somente àquele que se diz credor, conclusão a que se chega sob o fundamento da teoria da...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067872320184058401), 22-02-2022
PJE 0806787-23.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, no bojo de ação ordinária promovida por Delma Camara Oliveira em desfavor da Caixa Econômica Federal e PAIVA GOMES &...
... , no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS e do Programa Nacional de Habitação ... além do inadimplemento contratual houve abalo psicológico e sofrimento capaz de ensejar o dano ... No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no ... -
Acórdão nº 1.0433.14.035361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ELO NEGOCIAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL PURO. QUANTUM COMPENSATÓRIO.1- Segundo o princípio da dialeticidade (encampado pelo art. 1.010, inciso III, do CPC) deve o recorrente, ao apelar,...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrida pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0106.16.004061-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. "O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento" (REsp n° 323.356/
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrida pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0521.17.002222-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. JUROS DE MORA. - Tendo sido responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito, com base em dívida cuja contratação pelo suposto devedor não foi demonstrada, resta inconteste o dever de indenizar
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0521.17.002222-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. JUROS DE MORA. - Tendo sido responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito, com base em dívida cuja contratação pelo suposto devedor não foi demonstrada, resta inconteste o dever de indenizar
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0024.14.293626-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ELO JURÍDICO EXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. - A alegação de cerceamento de defesa não merece conhecimento, quando constatada a ocorrência da preclusão. - A juntada do contrato de abertura de conta corrente...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0000.18.003913-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. "O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento" (REsp n° 323.356/
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrida pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Tendo sido o suposto credor responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo suposto devedor, resta inconteste o dever de indenizar. A prova da celebração...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014735-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Tendo sido o suposto credor responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo suposto devedor, resta inconteste o dever de indenizar. A prova da celebração...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513472-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE - DANOS MORAIS - MERA RESERVA DE MARGEM EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ABALO NÃO DEMONSTRADO - RECURSOS NÃO PROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. - Em se tratando de ação...
... vtima satisfao na justa medida do abalo sofrido, produzindo, no causador do mal, impacto ... -
Acórdão Nº 5019807-77.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 02-06-2021
... , POR SI SS, SO INSUFICIENTES PARA ACARRETAR ABALO ANMICO INDENIZVEL. AUSNCIA DE INSCRIO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.566934-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - "O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566934-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - "O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão Nº 5006271-60.2020.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... nula, arbitrando-se valor de indenizao pelo abalo moral sofrido. Em seus pedidos requer (evento ...
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Acórdão Nº 5000441-89.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... CASTAGNEL (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ... TERATOLOGIA. NO CARACTERIZAO. ABALO MORAL. VALOR ARBITRADO EMR$ 20.000,00 (VINTE MIL ...
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Acórdão Nº 0301705-96.2014.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE CAMINHÃO COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS, INCLUINDO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESTADIA DO USUÁRIO. ROUBO DO VEÍCULO E SEQUESTRO DO MOTORISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA RÉ. PRELIMINARES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO
... " A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento ... relativo à certeza e liquidez do crédito. Pelo mesmo fundamento, a jurisprudência deste ... INDENIZÁVEL POR AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO ANÍMICO. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVA INJUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 1.0411.07.030876-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL. A inscrição indevida do usuário de telefonia no cadastro de inadimplentes gera o denominado dano moral puro, que reclama a correlata reparação, prescindível de demonstração do prejuízo e do elemento culpa, visto que os serviços prestados por empresa de telefonia ao...
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Acórdão Nº 5007006-35.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... ário, decorrente de cartão de crédito consignado jamais contratado entre as partes ... , mas também quando modificada jurisprudência dominante no STF e nos tribunais superiores.26 ... Civil adotou recentemente a tese de que o abalo" anímico decorrente de desconto indevido em benef\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.515617-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE - DANOS MORAIS - MERA RESERVA DE MARGEM EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ABALO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Em se tratando de ação...
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Acórdão Nº 0001961-44.2007.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... (AUTOR) APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELADO: OS ... pela parte interessada.7. A jurisprudência do STJ privilegia a instrumentalidade das formas, ... os autores não comprovaram que sofreram abalo anímico indenizável, postulando pelo ...
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Acórdão Nº 0311344-75.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA ... ABALO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR DECORRENTE DE COBRANÇAS ... ENTENDIMENTO RESPALDADO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SUPERENDIVIDAMENTO QUE, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090262-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. ANOTAÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. MINORAÇÃO CABÍVEL. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54/STJ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/20
... de negativao ao crdito, por inegvel abalo ao nome, direito da personalidade. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10250-73.2014.5.15.0062) 23-05-2018
... após a apuração do respectivo crédito, o que ocorre em fase de execução de sentença ... 4 - Conforme a jurisprudência desta Corte, especificamente quanto à matéria ... do qual se pudesse inferir que houve abalo moral. Caso contrário, impossível o deferimento ...
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Acórdão nº 0000171-10.2015.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida após pagamento. Dano moral in re ipsa. Valor da condenação. A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o valor...
... crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento ... em vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido.A jurisprudência desta Corte é ...