jurisprudência abalo crédito
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Acórdão Nº 5000714-98.2022.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ão anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, cumulada com ... 10.000,00 (dez mil reais), pois, no caso, o abalo moral é presumido. Contrarrazões (evento ... De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "os danos ...
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Acórdão nº 1.0105.15.017013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - DANO - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS RECURSAIS E SUCUMBENCIAIS - ART.85, §11º E 11º, AMBOS DO NCPC.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o conseqüente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade;e a culpa.- O co-titular
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, uma vez que emprstimo pessoal, ainda que em ... nos autos, desnecessria a prova do abalo ntimo em si considerado, mesmo porque tal situao ... -
Acórdão nº 1.0105.15.017013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - DANO - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS RECURSAIS E SUCUMBENCIAIS - ART.85, §11º E 11º, AMBOS DO NCPC.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o conseqüente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade;e a culpa.- O co-titular
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, uma vez que emprstimo pessoal, ainda que em ... nos autos, desnecessria a prova do abalo ntimo em si considerado, mesmo porque tal situao ... -
Acórdão nº 1.0105.15.017013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - DANO - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS RECURSAIS E SUCUMBENCIAIS - ART.85, §11º E 11º, AMBOS DO NCPC.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o conseqüente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade;e a culpa.- O co-titular
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, uma vez que emprstimo pessoal, ainda que em ... nos autos, desnecessria a prova do abalo ntimo em si considerado, mesmo porque tal situao ... -
Acórdão nº 1.0079.15.007164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. - Tendo sido o suposto credor responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo suposto devedor, resta...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0079.15.007164-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. - Tendo sido o suposto credor responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo suposto devedor, resta...
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... acórdão que aplicara a firme jurisprudência até então vigente no ... próprio Tribunal. No ... direito da requerida ao crédito do Imposto sobre Produtos ... Industrializados ... traz um abalo à segurança jurídica, eu queria sopesar, com ...
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Acórdão Nº 0300995-52.2017.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... ABALO ANÍMICO CAUSADO EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO DO ... DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NÃO OBSTANTE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM ... entendimento consolidado na jurisprudência pátria que os danos morais resultantes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 58700-54.2007.5.17.0121) 28-02-2018
... ou indica verbetes de jurisprudência uniforme desta Corte superior. Portanto , o ... muito mais em função da dispensa e do abalo sofrido pelo trabalhador ante as incertezas sobre ... árias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A ...
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Acórdão nº 1.0388.14.000013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA- DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - JUROS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.- A jurisprudência é pacífica no entendimento de que a presunção de veracidade em caso de revelia é relativa, continuando a persistir o ônus da prova.- O dano moral resultante da inscrição indevida...
... ipsa, ou seja, presumido, pois, inegvel o abalo sofrido. Nesse sentido, conforme ... -
Acórdão nº 1.0388.14.000013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA- DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - JUROS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO.- A jurisprudência é pacífica no entendimento de que a presunção de veracidade em caso de revelia é relativa, continuando a persistir o ônus da prova.- O dano moral resultante da inscrição indevida...
... ipsa, ou seja, presumido, pois, inegvel o abalo sofrido. Nesse sentido, conforme ... -
Acórdão nº 1.0271.16.001706-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. - Tendo sido o suposto credor responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito com base em uma dívida que sequer foi contraída pelo suposto devedor, resta...
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Acórdão nº 1.0000.21.016458-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PURO - ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - A Instituição Financeira responsável pela inscrição do nome da parte nos cadastros de restrição ao crédito, possui legitimidade para figurar no polo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006176020214058100), 24-03-2022
AC Nº: 0800617-60.2021.4.05.8100 APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. E OUTRO ADVOGADO: ADENAUER MOREIRA E OUTROS APELADO: ISABELLE BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANE PINHO SILVA ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ RICARDO CUNHA PORTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. ADITAMENTO. PRAZO PRORROGADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. DANOS...
... A jurisprudência desta Eg. 3ª Turma, mesmo após a inovação ... de 2020.2 e 2021.1, além do repasse do crédito educativo e a matrícula da estudante sem que lhe ... abalo à imagem ou à honra do indivíduo, ou quando a ... -
Acórdão Nº 0005321-73.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... inscrição em cadastro de proteção ao crédito, o que não houve, competia ao Requerente o dever ... qualquer constrangimento, humilhação ou abalo psíquico ao Apelado ... Nesse diapasão, ... dos pressupostos nos termos da Jurisprudência do STJ (AgInt nos EREsp 1.539.725/DF) ... ...
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Acórdão Nº 5009997-21.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... AFERIO DO ABALO ANMICO EXPERIMENTADO PELA APOSENTADA PELA ANLISE ...
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Acórdão Nº 5004072-89.2019.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... ção jurídica relativa a cartão de crédito c/c indenização por dano moral". Cuida-se, na ... Daí porque doutrina e jurisprudência têm afirmado, de forma uníssona, que o mero ... -, é insuficiente à caracterização do abalo, tendo em vista que este depende da ...
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Acórdão Nº 5002987-60.2021.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... 10.000,00 (dez mil reais), pois, no caso, o abalo moral presumido, bem como argumentou a ...
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Acórdão nº 0014506-03.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... RESTRITIVO DE CRÉDITO". DÉBITOS DESPROVIDOS ... DE CAUSA SUBJACENTE LEG\xC3" ... abalo sofrido pela vítima, considerando que a indevida ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já é pacífica ...
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Acórdão Nº 0002307-20.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da autora do cadastro de restrição ao crédito, referente ao contrato/fatura 1830450, e ... , sendo prescindível a prova do abalo moral sofrido, visto que o dano moral se ... , tanto na doutrina, como na jurisprudência pátria o entendimento de que a fixação do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... SIAFI, ... JURISPRUDÊNCIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... crédito (evento 2-Volume, pags. 89-91) ... Em sentença, ... abalo ao pacto federativo), necessário pontuar dois ... -
nº 2002.70.02.001779-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2004
ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ARBITRAMENTO DO VALOR DA REPARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO-INCIDÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Ao cumprir sua obrigação, pagando o débito, tem o autor direito à quitação completa e irrestrita, a qual inclui vedação a quaisquer
... em órgãos de proteção ao crédito, configurando-se, no caso, o nexo de causalidade ... no SPC - e o dano causado, qual seja, o abalo de crédito sofrido. 2. Em tratando de dano ... de inadimplentes, doutrina e jurisprudência dizem que basta a prova do fato, não havendo ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. JUROS DE MORA. - Tendo sido responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito, com base em dívida cuja contratação pelo suposto devedor não foi demonstrada, resta inconteste o dever de indenizar
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. JUROS DE MORA. - Tendo sido responsável pela inscrição indevida nos Cadastros de Restrição ao Crédito, com base em dívida cuja contratação pelo suposto devedor não foi demonstrada, resta inconteste o dever de indenizar
... , independentemente da prova objetiva do abalo honra e reputao sofrido pelo autor, que se ... -
Acórdão nº 1.0476.14.001078-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Na indenização decorrente de irregular inscrição no...
... da negativao nos rgos de proteo ao credito, e sendo indevida automaticamente gera o dever de ... nos autos, desnecessria a prova do abalo ntimo em si considerado, mesmo porque tal situao ...