jurisprudência ação regresso
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Acórdão nº 2015/0168016-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETENÇÃO. ARTIGO 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso...
... ajuizamento de ação ... diverge da jurisprudência do STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0223184-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... 1. A jurisprudência" do STJ vem decidindo que a a\xC3"ção de regresso movida pelo ...
- Acórdão nº 2014/0143277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0265865-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de ação de indenização proposta por ISAÍAS BRAGA ... 6.015/73 ... 3. A jurisprudência desta Corte vem reconhecendo a responsabilidade ... comprovável, ressalvando-se a ação de regresso para apurar-se a responsabilidade subjetiva do ...
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Acórdão nº 2016/0085607-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE EX-FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. DIREITO DE REGRESSO PRESERVADO. AMPLIAÇÃO DA LIDE. TUMULTO DESNECESSÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... OBRIGATORIEDADE. DIREITO DE REGRESSO ... -
Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... AÇÃO ... trabalho permanece incólume. Jurisprudência do ... STJ e do STF ... regresso, ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CONDENATÓRIA. PRECEDENTES.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal, é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional da ação regressiva é o trânsito em julgado da ação indenizatória. Precedentes.2. Agravo interno não provido.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... ão, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Acórdão nº 2015/0123203-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. ART. 70, III, DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a denunciação da lide no caso do inciso III do art. 70 do CPC não se faz obrigat&#x
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... jurisprudência" desta Corte firmou-se no sentido de que a\xC2" ... ória quando o direito de regresso permanece ... íntegro, como na espécie ... -
Acórdão nº 2015/0224648-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL (ARTS. 187, 188 E 927 DO CC/02). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... , POR INEXISTIR DIREITO DE REGRESSO". ... DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A\xC2" JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0196170-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ARTIGO 70, III, DO CPC/1973. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão impugnado foi hialino ao asseverar, com fulcro na interpretação contratual e no acervo fático probatório deduzido...
... incabível ação" regressiva na hipótese vertente, em razão\xC2" ... 2. A jurisprudência ... com a perda do direito de regresso, não ocorrendo a referida ... -
Acórdão nº 2014/0309930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ... como nas ações de regresso" acidentárias. Precedentes: AgRg no \xC2" ... antecede o ajuizamento da ação" ... 4. O Tribunal a quo consignou\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0328384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉRSIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA ... V, do CC/2002; b) a jurisprudência ... é autora, como nas ações de regresso" acidentária. Precedentes: AgRg ... no REsp\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0083768-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. ART. 70, III, DO CPC/1973. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FALTA DE OBRIGATORIEDADE NO CASO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 4. FALHA NA PRESTAÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... ção da lide, a jurisprudência desta Corte ... regresso ... -
Acórdão nº 2013/0204037-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO ... jurisprudência ... em perda do seu direito de regresso, ...
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Acórdão nº 2014/0273271-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE ... das ações de regresso" ... movidas pelo INSS contra o empregador,\xC2" ... jurisprudência dessa Corte, a teor da Súmula n. 83/STJ ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... , a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram ... § 3º A ação poderá ser constituída por declaração de ... Direito de regresso", defesa judicial e extrajudicial ... Art. 14. No \xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0367630-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS COLETIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
... AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\xC2" ... DE TERCEIRO. DIREITO DE REGRESSO". AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO DESTE \xC2" ... na origem, a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2007/0148203-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DANOS. DIREITO DE REGRESSO. ... INAUGURAL ... jurisprudência ... 2. O lapso prescricional da ação regressiva começou a fluir a partir da ...
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Acórdão nº 2011/0285069-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA E DE REPARAÇÃO ... DE REGRESSO ... ção, nos termos da jurisprudência desta Corte, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2014/0208076-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REGRESSO. ... 1. A jurisprudência" desta Corte, consolidada em sede \xC2" ... é no sentido de que "ação" de reparação de danos movida em face do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0053147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ... como nas ações de regresso ...
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Acórdão Nº 0044930-47.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS ... aditou a inicial e protocolou Ação de Regresso. ... 2. A jurisprudência do colendo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... II - o regresso ao País decorra de convite do CNPq; e ... a matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-44.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embora hoje haja verdadeira controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a responsabilidade do empregador, por fato de terceiro, ainda que em atividade de risco, a matéria merece uma reflexão mais cuidadosa,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO ... controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a responsabilidade do ... de o autor vir a ajuizar ação de regresso ao terceiro, causador do dano. Tal entendimento, ...