jurisprudencia danos morais e materiais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341800-79.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBA INDEVIDA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-68.2009.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MERA SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS 219 E 329 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. A parte deve estar...
... - MERA SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VERBA INDEVIDA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-79.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1374284 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ACIDENTE AMBIENTAL OCORRIDO, EM JANEIRO DE 2007, NOS MUNICÍPIOS DE MIRAÍ E MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano...
... ART. 543-C DO CPC. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ACIDENTE ... , a empresa deve recompor os danos materiais" e morais causados e c) na fixação da indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-34.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ...
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Acórdão nº 2016/0251378-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 29/08/2014. Recurso especial...
... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS ... INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ... 1. Ação indenizatória por danos materiais", morais e estéticos suportados por vítima\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CONFIGURAÇÃO DE DANOS ... ÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E DO VALOR DA ... materiais e estéticos, ...
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Acórdão nº 2015/0270739-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 932, III, DO CC. INCIDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1. ...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO ... MATERIAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62500-62.2005.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECLUSÃO. O TRT decidiu em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na parte final da Súmula nº 393. Não se vislumbra a alegada violação do dispositivo de Lei invocado,...
... SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECLUSÃO. O TRT decidiu em ... -
Acórdão nº 2015/0125470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. - Ação ajuizada ...
... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951100-45.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/MATERIAL. PRESCRIÇÃO. Na data da lesão (1996) vigia o prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do Código Civil de 1916. A partir de 2003 iniciou-se o novo prazo prescricional trienal relativo às ações indenizatórias, cujo termo final deu-se em 2006. A presente ação foi ajuizada antes mesmo da entrada em vigor...
... DANOS MORAL E MATERIAL. -QUANTUM- ESTABELECIDO PARA ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. PENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-57.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-85.2010.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... QUINQUENAL PARA EXAME DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS (ART. 7º, XXIX, ...
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Acórdão nº 2014/0105420-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.821/2003. DANOS MORAIS NOS TERMOS DA SENTENÇA. ... materiais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS ... materiais" e morais, proposta ... por Marina Ferreira\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-91100/2004-0014-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Nos termos da jurisprudência dominante desta Corte, tratando-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, ao fundamento de que a lesão decorreu da relação de trabalho, não se aplica o prazo prescricional de 20 anos previsto no Código...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-497600-95.2007.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. À luz da jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32800-75.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. Muito embora o Acórdão Regional não se alinhe à jurisprudência deste TST, o fato é que ele apreciou a demanda de acordo com o que lhe foi proposto, ou seja, se seria aplicável a prescrição decenal ou a bienal. Consequentemente, há limites óbvios à atuação desta Corte Superior, que se vê impedida de analisar tese...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. Muito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2846-87.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96640-52.2003.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ABRANGÊNCIA. VERBAS DEVIDAS AO RECLAMANTE. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no entendimento de que a responsabilização subsidiária, prevista na Súmula nº 331, item IV, do TST, implica o pagamento da totalidade dos...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. 3. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Consoante análise dos autos, a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não se