jurisprudencia do stj
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Acórdão nº EDcl no REsp 1418593 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Conforme a firme jurisprudência do STJ e do STF, as entidades que ingressam na relação processual na condição de amicus curiae não possuem interesse imediato naquela determinada lide, sendo admitidas apenas...
- Acórdão nº 2014/0332986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0257223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 532315 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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As verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ
Rafael Nery: As verbas indenizatórias e a jurisprudência do STJ
- Acórdão nº 2015/0042963-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216625-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO
- Acórdão nº REsp 823600 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Prazo para impugnação do executado na jurisprudência do STJ
Prazo para impugnação do executado na jurisprudência do STJ
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Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ
Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ
- Acórdão nº HC 292527 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1387421 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0330515-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece da violação ao art. 535 do CPC quando as...
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Acórdão nº 2016/0003222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. OFENSA À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A ação rescisória deve ser reservada a situaç&
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Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
- Acórdão nº 2014/0306247-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0012780-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO DO CASO DOS AUTOS E APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. 1. Com efeito, o acórdão embargado apenas suprimiu o item 1 da ementa do acórdão...
- Acórdão nº 2011/0145855-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 84460 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0045562-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0222692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORTE DO SERVIÇO. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável, pois,
- Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0218923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA