jurisprudencia enquadramento sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-80.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ... O artigo 17 da Lei n. 4.595/64, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54200-60.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A alegação de que a reclamada trouxe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76200-81.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-31.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. Revela-se ausente o necessário prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A alteração operada no art. 894 da CLT teve por objetivo a elevação da função
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-88.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159200-94.2007.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADORA DE TELEMARKETING. (SÚMULAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-17.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA APLICÁVEL. HORAS -IN ITINERE-. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que...
... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA APLICÁVEL. HORAS "IN ITINERE" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-73.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. -A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou...
... empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância ... de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS ... No tocante ao enquadramento sindical, constatou que não houve insurgência das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1837-87.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1837-87.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1837-87.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2465-35.2010.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. A assistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1420-36.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA PROTELATÓRIA DO PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-27.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-49.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-ACÚCAR. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado de usina de cana-de-açúcar enquadra-se, via de regra, como trabalhador rural, em face da atividade econômica preponderante do empregador. No caso em análise,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ENQUADRAMENTO" SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-AC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-65.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Esta Quarta Turma, por maioria, passou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 5. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS NAS NORMAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1322-39.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-647-52.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O deferimento de verbas próprias das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... matérias diversas, relativas ao enquadramento sindical e reajuste salarial concedido mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201700-39.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAL E MATERIAL. A reavaliação das provas que conduziram à improcedência do pedido de indenização por danos moral e material não é possível em via extraordinária, incidindo o ó
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Incabível o recurso de revista para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2241-07.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-19.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-60.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...