jurisprudencia roubo tentado

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AGENTE QUE EXERCIA ALIDERANÇA DO GRUPO. NEGOCIAVA E INTERMEDIAVA A AQUISIÇÃO DASSUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA...

Apelação criminal. Direito penal. Roubo. Consumação. Teoria da amotio. Sentença reformada. 1. Prevalece na jurisprudência pátria a teoria da amotio ou apprehensio, que fixa o momento da consumação no instante em que há a inversão da posse do bem, ainda que por pouco tempo, afastando-se assim a tese de crime tentado. 2. Não subsiste a tese de crime tentado se há início de fuga do local do delito (ô

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. NÃO ALBERGAMENTO. VERIFICAÇÃO DA UNIDADE DE DESÍGNIOS E PROPÓSITOS DO ACUSADO COM INDIVÍDUO INIMPUTÁVEL. DIVISÃO DE TAREFAS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL,...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.1. Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas...

Apelação criminal. Roubo simples. Provas da autoria e da materialidade. Desclassificação para roubo tentado. Impossibilidade. Inversão da posse do bem subtraído. Crime consumado. 1. Mantém-se a condenação do réu se emergem do conjunto probatório provas da autoria e da materialidade do crime, especialmente considerando a confissão espontânea do acusado e o reconhecimento feito pela vítima. 2....

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ESTRUTURADA E ESPECIALIZADA EM ESTELIONATO, APROPRIAÇÃOINDÉBITA E FURTOS MEDIANTE FRAUDES REALIZADAS NA INTERNET. AUSÊNCIADE SUSTENTAÇÃO ORAL NO WRIT ORIGINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCI

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOHABEAS CORPUS. FURTOS, ESTELIONATOS, USO DE DOCUMENTO FALSO ELAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância,

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. ACUSADO FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. APLICAÇÃO DALEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância,

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIAIN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGENTE FORAGIDO POR UM ANO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada,...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VARIEDADE DEDROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PENA EM PERSPECTIVA.JUÍZO DE PROBABILIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. A validade da segregação...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXTORSÃO MAJORADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃOREALIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme orientação firmada no âmb

Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Confissão extrajudicial do réu. Elemento informativo de convicção válido. Negativa de autoria afastada. Palavra da vítima. Prova suficiente. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Laudo de exame de corpo e delito. Prescindibilidade. Dolo de matar demonstrado. Desclassificação para roubo circunstanciado....

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. JUÍZO PROSPECTIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Sobre a alegação de desproporcionalidade da...

APELAÇÃO. ARTIGOS 157, § 2º-A, I, N/F DO 14, II, E 157, § 2º-A, I, N/F DO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA PARA O SEGUNDO CRIME DE ROUBO, FIXANDO-SE O REGIME SEMIABERTO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,