jurisprudencia roubo tentado

Penal. Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Alegação de insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para roubo simples. Ausência de animus necandi. Inviabilidade. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade e consequências do crime mantidas. Exclusão da personalidade. Segunda fase. Aplicação da fração de 1/6 pela atenuante. Tentativa....

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ABORDAGEM INDIVIDUALIZADA AÇÕES ESSENCIAIS PARA ÊXITO DA PRÁTICA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ACERCA DE DOIS RÉUS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES OCORRÊNCIA DA INVERSÃO DA POSSE - IMPROVIMENTO APELAÇÃO CRIMINAL CONDENAÇÃO DAS RÉS ABSOLVIDAS AUTORIA DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ...

PROCESSO Nº: 0800047-84.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUGA APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM TROCA DE TIROS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM OFICIAL. CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE...

- REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO - PEÇA EXORDIAL QUE NÃO APRESENTA NOVAS PROVAS - REQUERIMENTOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA AS DE ROUBO TENTADO E HOMICÍDIO TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL; REDUÇÃO DA PENA-BASE, AO ARGUMENTO DE QUE O RESULTADO DO ROUBO FOI O DE LESÃO CORPORAL GRAVE, COM A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO - ALEGAÇÃO DEFENSIVA QUE NÃO

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVOS DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DOPISO LEGAL. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO CONCRETADECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OUFAVORÁVEL. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. QUALIFICADORA REMANESCENTESOPESADA NA SEGUNDA FASE

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. MENÇÃO AOSANTECEDENTES CRIMINAIS NO PLENÁRIO DO JÚRI. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO.MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO DEAPELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Os antecedentes penais não estão inclusos no rol de peçasprocessuais cuja referência

PENA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO TENTADO. PRELIMINAR. 1º PACIENTE PRIMÁRIA. FALTA DE INTERESSE AGIR. DOSIMETRIA. 2º E 3º PACIENTES. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. IGUALMENTE PREPONDERANTES. PRECEDENTES. 1º PACIENTE. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS E AMEAÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, da naturezaabstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 31

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FLAGRADO DIRIGINDO COM A HABILITAÇÃO SUSPENSA, DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO A CORRÉU PARA CONFIRMAR DEPOIMENTO....

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO COM BASE EM REGISTRO NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA RECIDIVA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO FIXADO. CIRCUNSTÂ

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA A ELEVAÇÃODA PENA-BASE PELA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, ANTECEDENTES ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE REVISTA. COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTREA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A RECIDIVA. MULTIRREINCIDÊNCIA. WRIT NÃOCONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 57 (CINQUENTA E SETE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, POR CONDUTAS DELITUOSAS PREVISTAS NO ART.157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E NO ART.244-B DO ECA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR PARA...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU....

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORALNO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. INVIABILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seind

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIADE UMA PARTICULAR VULNERABILIDADE.A validade da segregação cautelar está...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está...

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 307, AMBOS DO CP, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, E 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO SIMPLES, E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, EM RELAÇÃO AO DELITO DE FALSA...