jurisprudencia roubo tentado
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0305533-58.2020.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. RECONHECIMENTO POR UMA DAS VÍTIMAS. PENA-BASE ADEQUADAMENTE FIXADA. CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE (REINCIDÊNCIA) DEVIDAMENTE QUANTIFICADA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA AMOTIO. CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO. 1. Ação penal em que condenados os réus, ora apelantes, pela prática no art. 157, §2º, II, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO ... RECONHECIMENTO POR UMA DAS VÍTIMAS. PENA- ... 7. Incabível a alegação de crime tentado ... Jurisprudência pátria que adota a teoria ... -
Acórdão nº 2006/0051906-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1224697 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REEXAME DE PROVA. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte considera consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a posse...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. DESNECESSIDADE DA POSSE ... e, em razão disso, considera o crime tentado ... 3. Assim, conforme bem salientado na ... -
Acórdão nº 2008/0042187-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE ... ência do concurso formal entre os crimes de roubo tentado e consumado; penas reestruturadas ...
-
Acordao N° 1352402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação de latrocínio tentado para roubo circunstanciado tentado. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Iter criminis. Concurso formal impróprio (art. 70, segunda parte, cp). Sentença mantida. 1. As alegações dos...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE ... -
Acórdão nº 2008/0256965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. RECONHECIMENTO DE 2 ...
-
Acórdão nº 2014/0338677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL. ROUBO ...
-
Acórdão nº 2014/0147795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes graves, gravíssimos - roubo duplamente qualificados por duas ... vezes consumado e uma vez tentado ...
-
Acórdão nº 2014/0307961-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMADOS E TENTADO, E TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA ... habitual e reiterada de roubo ...
-
Acórdão nº 2007/0031146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO ...
-
Acórdão nº 0037418-04.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO – NÃO ACOLHIMENTO – CONSUMAÇÃO CONFIGURADA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – INVIABILIDADE – AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL – NÃO ACOLHIMENTO – PATRIMÔNIOS DISTINTOS – RECURSO DESPROVIDO.É pacífico na jurisprudência que não há que se falar em desclassificação de roubo consumado
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA ... ÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO – NÃO ACOLHIMENTO – CONSUMAÇÃO CONFIGURADA ... - Acórdão nº HC 191712 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 0574533-59.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO ... conduta para roubo tentado, decote das qualificadoras de concurso de ...
-
Acórdão nº 0526825-76.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO ... desclassificação da conduta para roubo tentado, ... decote da qualificadora de emprego de arma e ...
- Acórdão nº HC 206745 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 144301 / MG de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 193508 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO ... 1. A prática de falta grave ...
-
Relatório e Voto com número 0198028-52.2017.8.09.0175 da 4ª Câmara Criminal, 30-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESPACHO PRESCINDE DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Conforme reiterada jurisprudência de nossos pretórios, consagrou-se o entendimento de inexigibilidade de fundamentação complexa no recebimento da denúncia, em virtude de sua natureza interlocutória. 2) O recebimento da denúncia prescinde da fundamentação a que alude o artigo 93,...
... suposto crime de roubo tentado, porque estavam trabalhando na parte de ... -
Processo nº 0006482-60.2017.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTÂNCIADO, NA ... Quanto ao roubo tentado, sustenta a defesa exclu- ...
-
Acórdão nº 2005/0175230-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE QUADRILHA, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
-
Acórdãos nº 0000117-16.2015.8.26.0632 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... ção da Defesa – Latrocínio tentado" – Suficiência de provas à condenaç\xC3" ... necandi' – Tratando-se de roubo tentado e tentativa de homicídio, ...
-
Acórdãos nº 3002240-33.2013.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... os réus pelo delito de roubo majorado tentado, absolvendo-os quanto ...
-
Acórdão nº 0301614-95.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CRIME ROUBO MAJORADO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA A ... roubo tentado e de redimensionar a pena ... II - No que ...
-
Acórdãos nº 0022963-90.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ção da Defesa Latrocínio tentado Suficiência de provas à ... o 'animus necandi' Tratando-se de roubo tentado e tentativa de homicídio, está ...
-
Acórdão nº 2010/0057614-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO ...