jurisprudencia tipicidade conglobante
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005282-97.2022.8.19.0210 (Cível), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0005282-97.2022.8.29.021 ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: Marcos Vinicius dos Santos Cruz e Maicon Odair dos Santos Alexandrino RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DANIELLA ALVAREZ PRADO VOTO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000986-34.2022.8.19.0080 (Criminal), 31-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000986-34.2022.8.19.0080 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITALVA ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: PEDRO HENRIQUE COELHO AGRIPINO RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DANIELLA ALVAREZ PRADO V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000804-96.2022.8.19.0064 (Criminal), 31-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000804-96.2022.8.19.0064 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VALENÇA ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DOUGLAS EDUARDO TITO DE ANDRADE RELATORA: JUÍZA DE DIREITO DANIELLA ALVAREZ PRADO V O T O
-
Decisão da Presidência nº 121663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Acórdão Nº 211809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ”, dentro de um “juízo amplo (“conglobante”), que vai além da ... simples aferição do ... tipicidade material da conduta, com base no princípio da ...
-
Acordão da , 08-11-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR (ART. 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÃTICA DO CRIME POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA A RECLAMAR REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA...
... os critérios determinantes da tipicidade conglobante de Zaffaroni, em que ... o juízo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008254-40.2022.8.19.0210 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0008254-40.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Ewerton de Souza Cardoso Juízo de origem: 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO RECURSO. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATÓRIO ...
-
Decisão da Presidência nº 116074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 116074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 124037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 116483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 127469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... ância resulta na exclusão da tipicidade material do fato, enquanto que a aplicação do ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 130124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Acordão da , 18-04-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSIGNIFICÂNCIA. APREENSÃO DE INEXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ATIPICIDADE MATERIAL DAS CONDUTAS DOS SENTENCIADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. INVIABILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA. DROGA DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. REDUTOR DO TRÃFIC
-
Decisão da Presidência nº 112518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... total da res furtiva é baixo e a tida tipicidade não atingiu o bem jurídico de maneira ofensiva ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 125278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... fato não deve o juiz, ao avaliar a tipicidade formal, ignorar o contexto real que singulariza a ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 127934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 112518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... total da res furtiva é baixo e a tida tipicidade não atingiu o bem jurídico de maneira ofensiva ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 111449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... ão da ordem, para que seja afastada a tipicidade da conduta por aplicação do princípio da ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 127934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 111449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... ão da ordem, para que seja afastada a tipicidade da conduta por aplicação do princípio da ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 122825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 118537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisões Monocráticas nº 118537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...
-
Decisão da Presidência nº 130286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... , que é a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição ...