jurisprudencia tipicidade conglobante
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Julgamento 0000156-43.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2013
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ-AUDITOR E DE FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO ADVOGADO REJEITADAS POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 88 DO CPM SUSCITADA PELA PGJM REJEITADA POR MAIORIA. MÉRITO....
... TIPICIDAD E CONGLOBANTE ... ALEGAÇÕE S D E ORDE M PARTICULA R ... s e consoant e o entendiment o jurisprudencia l dest a Cort e Castrense , respaldad o pel ... "seria o modelo mais adequado de tipicidade penal aos moldes constitucionais do Estado ... - Acórdão nº 128130 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 128567 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 212436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... possui o condão de afastar a própria tipicidade penal, especificamente na sua vertente material ... o tema, considerada uma perspectiva conglobante sobre o princípio da insignificância ...
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Acórdão nº 111077 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO. CONTUMÁCIA DELITIVA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para se caracterizar hipótese de aplicação do denominado princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por...
... , CARÁTER MATERIAL, MOMENTO, JUÍZO, TIPICIDADE ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... -
Decisão da Presidência nº 131234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2015
... no sentido de que, [n]um juízo de tipicidade conglobante, que envolve não apenas o resultado ...
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Processo nº 0013472-65.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... -se diferença da simples tipicidade ... conglobante", imputação objetiva e elemento subjetivo).\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... , segundo o qual é desconsiderada a tipicidade de determinados fatos, vez que considerados ... ância envolve um juízo amplo (‘conglobante’), que vai além da simples aferição do ...
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Acórdão Nº 5025650-80.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... da insignificncia como excludente da tipicidade no direito penal. So Paulo: Saraiva, 1994. p ... envolve um juzo amplo ('conglobante'), que vai alm da simples aferio do resultado ...
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Decisão da Presidência nº 137389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2016
... de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter ... envolve um juízo de tipicidade conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão ...
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Acórdão Nº 0000170-69.2015.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 01-06-2023
... insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994. p ... ância envolve um juízo amplo ('conglobante'), que vai além da simples aferição do ...
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Acórdão Nº 5020107-82.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
... cinge-se ao reconhecimento da tipicidade material do delito imputado ao acusado, afastada ... um juzo amplo ('conglobante'), que vai alm da simples aferio do resultado ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... por Roxin o crime seria formado pela tipicidade + antijuridicidade + responsabilidade ... ão: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o reconhecimento do princípio da ...
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Acórdão Nº 0011051-66.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
... dainsignificnciacomo excludente da tipicidade no direito penal. So Paulo: Saraiva, 1994. p ... um juzo amplo ('conglobante'), que vai alm da simples aferio do resultado ...
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Processo nº 0047949-59.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... um juízo amplo (“conglobante”), que vai além da simples ... tipicidade ...
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Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.
... conglobante sobre o princípio da insignificância ... consequente afastamento da tipicidade da conduta, há que se ... investigar o grau de ... -
Tipicidade
... 10.7 TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE ... O Prof. Eugenio Raul Zaffaroni há muito tempo elaborou a tão ...
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Acórdão nº 0508450-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... da tipicidade envolve um juízo de tipicidade conglobante, ...
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Acórdão nº 0544662-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... negativo da tipicidade envolve um juízo de tipicidade ... conglobante, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Decisao Nº 0310424-59.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO, ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, com fincas, no art. 397, III, do Código de Processo Penal. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO RECORRIDO. INALBERGAMENTO DO PEDIDO DO RECORRENTE. INCIDÊNCIA dO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
... A exclusão da tipicidade material, que compõe a tipicidade conglobante ... -
Decisao Nº 0544695-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 19-04-2021
EMBARGOS INFRINGENTES. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO, POR MAIORIA, À APELAÇÃO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA QUE APLICOU O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RÉU. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DA RES FURTIVA CORRESPONDENTE A 49% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO....
... que a aferição do relevo material da tipicidade penal pressupõe a presença dos seguintes ... ário se faz verificar, em um juízo conglobante, o desvalor da ação criminosa em seu sentido ... -
Decisão monocrática Nº 229687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... ção do paciente por ausência de tipicidade, ausência de dolo e pela aplicação do ... ância, desde que, sopesada com juízo conglobante à luz dos elementos do caso concreto, resulte em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...