juros legais selic
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 98-58.2020.5.06.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS - CONDIÇÃO IMPLEMENTADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DIREITO ADQUIRIDO À INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 372, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO ...
... JUROS DE MORA – FASE PRÉ-JUDICIAL - TRANSCENDÊNCIA ... legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11318-68.2016.5.03.0047)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2084-39.2013.5.03.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO (BANCO BMG S.A.) EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e ADI 6.021 (R
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 597-28.2010.5.03.0060)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por identificar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20239-87.2014.5.04.0522)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20126-96.2014.5.04.0405)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20785-33.2016.5.04.0471)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e juros legais na fase ... pré-judicial, e taxa SELIC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20548-40.2015.5.04.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e juros ... legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10144-94.2018.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe 7/
... índices de correção monetária e de juros ... vigentes para as condenações is em geral: IPCA-e e juros legais na fase pré-judicial, ... e taxa Selic ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21419-12.2016.5.04.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: ... IPCA-e e juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20323-93.2014.5.04.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20908-58.2015.5.04.0732)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100791-85.2016.5.01.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: ... IPCA-e e juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21049-35.2017.5.04.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20316-26.2014.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.02
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11618-07.2017.5.03.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21616-62.2014.5.04.0403)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 923-64.2018.5.17.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20366-87.2016.5.04.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 292-27.2011.5.04.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 364-66.2010.5.04.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (Relator. Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1477-11.2012.5.15.0094)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021 (Relator Ministro Gilmar Mendes,...
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e ... juros legais, na fase pré-judicial, e taxa Selic, a partir do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 143-47.2016.5.09.0003)
RECURSO DE REVISTA DAS EXECUTADAS INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA 1. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs nos 58 e 59 e ADIs nos 5.867 e 6.021 (Relat
... correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e juros ... legais na fase pré-judicial, e taxa Selic a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001007-92.2016.5.02.0446)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TERMO INICIAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021 (R
... de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-E e ... juros legais na fase pré-judicial, e taxa SELIC a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10488-31.2021.5.03.0111)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL 1. O Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021 (Rel. Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 7/4/2021), conferiu interpretação...
... e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral: IPCA-e e juros legais na fase ... pré-judicial, e taxa Selic ...