juros mora sucumbencia
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 845876 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 97 DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0078942-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 97 DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0095937-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 97 DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0090258-4 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PERCENTUAL FIXADO PELO TRIBUNAL A QUO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL...
... SÚMULA 7⁄STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0204874-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E INADIMPLEMENTO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -...
... - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2005/0077157-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA SUJEITOS AO CONCURSO DE CREDORES ...
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Acórdão nº 2007/0139519-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. ART. 167 DO CTN. SÚMULA N. 188/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0078678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SELIC. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2007/0062521-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS DE MORA. REDUÇÃO PARA 6% AO ANO. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0219297-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TAXA SELIC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 826104 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0170316-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO ... ao período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização), deve a ...
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Acórdão nº 2007/0200526-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COBRANÇA ILEGAL DE JUROS CAPITALIZADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8300-78.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - JUROS DE MORA - CRÉDITO TRABALHISTA - TAXA SELIC - ...
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Acórdão nº 2003/0204836-2 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0007756-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. ARTIGO 1º-F DA LEI ...
- Acórdão nº REsp 701381 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0248904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 188/STJ ...
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Acórdão nº 2007/0298487-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 543-C DO CPC ... ao termo a quo de incidência dos juros de mora - pleito de pequena expressão na demanda -, não ...
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Acórdão nº 2008/0223214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesse de agir quanto à incidência dos juros de mora ... 6. A reavaliação do critério ...
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Acórdão nº 2007/0206865-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS" DE MORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENS\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , comprovadamente, o trabalhador der causa à mora ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de ... subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 3. JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 3. JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273-35.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 3. JUROS DE MORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA ...