cerceamento defesa doutrina

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  • Acórdão nº 2008/0093140-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 12 de Maio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. O artigo 535 do CPC não resta violado quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e...

    ... adiamento da audiência de julgamento não configura cerceamento de defesa. 3. A correta exegese do art. 565 do CPC, como informam doutrina e jurisprudência, é no sentido de se dar preferência no ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.019206-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE, SE PACTUADA - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E POR SERVIÇOS DE TERCEIROS - ABUSIVIDADE - SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS - POSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...

    ... CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE, SE ... à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas operações ...

  • Acórdão nº 71854 de Primeira Turma, 27 de Abril de 2007

    'HABEAS CORPUS' - ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO - FORMALIZAÇÃO, NO ENTANTO, NOS AUTOS DO PROCESSO, DO SUBSTABELECIMENTO EM DATA POSTERIOR ÀQUELA EM QUE PUBLICADA A PAUTA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - CONSEQÜENTE SUBSISTÊNCIA, EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, DOS PODERES QUE LHE FORAM ORIGINARIAMENTE OUTORGADOS PELO MANDANTE -...

  • Acórdão nº 1.0525.12.014322-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Se o juiz, destinatário das provas, considera haver elementos suficientes para formação do seu convencimento, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a...

    ... CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL. Se o juiz, ... à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua previsão e ...

  • Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. ...IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas ...

  • Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. ...IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas ...

  • Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. ...IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.085461-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. Se o juiz, destinatário das provas, considera haver elementos suficientes para formação do seu convencimento, o julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa. Com relação à capitalização de juros, está assentado tanto...

    ... CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ... à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua previsão e ...

  • Acórdão nº 1.0474.11.002329-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963/2000 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - VOTO VENCIDO. - Se o juiz, destinatário das provas, julga haver elementos suficientes para formação do seu convencimento, o julgamento antecipado da lide não caracteriza...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ... à capitalização de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua previsão e ...

  • Acórdãos nº 990093524716 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    Cambial Düplicata mercantil---Ação declaratória-de- inexigibilidade e medida cautelar de sustação de protesto - Ausência de aceite - Saque sem lastro. Sendo a duplicata um título causai, contestada a sua emissão pelo sacado, que não a aceitou, compete ao sacador comprovar que ela ostenta lastro em efetiva operação mercantil ou prestação de serviços, apresentando os documentos hábeis a demonstrar...

    .... Exame da doutrina e jurisprudência. Preliminar de cerceamento de defesa repelida. ...

  • nº 7188059800 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009

    CAMBIAIS - Duplicatas Mercantis - Ação declaratória de inexigibilidade e nulidade de títulos precedida de cautelar de sustação de protestos - Títulos transferidos à empresa de factoring - Pacto de prorrogação de vencimentos entre a autora-sacada e a sacadora - Ausência de prova documental a respeito da anuência da nova credora - Inoponibilidade do ajuste à nova titular dos créditos ? Inteligência

    ...- Inteligência do artigo 220 do Código Civil - Exame de doutrina e jurisprudência - Preliminar de cerceamento de defesa repelida ...

  • nº 7267938600 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009

    CONTRATO - Financiamento de Imóvel - Ação Revisional - Critério de amortização - Admissível a prévia atualização do saldo devedor para posterior amortização - Tabela Price - Anatocismo - Não-ocorrência - Exame de doutrina e jurisprudência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Recurso não provido.

    ... - Tabela Price - Anatocismo - Não-ocorrência Exame de doutrina e jurisprudência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada ...

  • Decisões Monocráticas nº 086462 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Maio de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (MÚTUO BANCÁRIO) - DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS - CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 585, II) PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO ART. 330, I, C.C. 740

  • Acordão nº 20080603267 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Agosto de 2009

    CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS: "Considerando que a doutrina trabalhista prestigia o princípio do contrato-realidade, que permite ao Juiz invalidar pacto formal de natureza diversa da trabalhista, convertendo-o em trato empregatício, configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha indicada pelo reclamante, com a qual pretende provar a...

    ... em: por unanimidade de votos, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, arguida pelo reclamante, e ANULAR o processado a ...

  • Acórdãos nº 136145 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Maio de 2011

    Apelação Cível. Responsabilidade civil. Hipótese em que a publicação de desclassificação em concurso público não se erige à condição ensejadora de reparação por danos morais e materiais, uma vez que, embora haja a alegação de que a entidade organizadora teria extraviado o gabarito oficial que fora entregue ao fiscal de sala, a autora não obteve a pontuação necessária ao preenchimento de um dos...

  • Acórdãos nº 046342 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Agosto de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO (MÚTUO BANCÁRIO) - DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES E DUAS TESTEMUNHAS - CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 585, II) PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO ART. 330, I, C.C. 740

  • Acórdãos nº 038273 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA FISCAL ? Cerceamento de defesa ? Inocorrência ? Justificação apresentada em razões de apelação com base em jurisprudência e doutrina, sem análise dos fatos do processo ? Contradita não aceita ? Decisão passível de recurso próprio não interposto ? Mérito ? Ponto controvertido da demanda bem fixado, sobre o qual incidiu a produção da prova oral ? Apelante que não...

  • Acórdãos nº 990102244288 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    Cambial - Duplicata - Ausência de aceite - Saque sem lastro em operações mercantis - Apontamento a protesto. Sendo a duplicata um título causai, contestada a sua emissão^pelo-sacado, que-não^a^aceitou,^compete^acL beneficiário comprovar que a recebeu por endosso, apresentando os documentos hábeis a demonstrar a regularidade do saque (nota fiscal fatura e comprovante de recebimento da mercadoria/se

  • Acórdãos nº 091556 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    Compra e venda de safras. Pagamento antecipado de preço provisório. Preço final fixado na forma do art. 1124 do CCiv/1916. Saldo negativo em desfavor do vendedor. Fato dependente de comprovação à vista da regra do artigo 226 do CC de 2002 que agasalha doutrina tradicional sobre a força probante dos livros dos comerciantes. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado. Apelação do réu...

    ...� vista da regra do artigo 226 do CC de 2002 que agasalha doutrina tradicional sobre a força probante dos livros dos comerciantes. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado. Apelação do réu ...

  • Acordão nº 00372/2002-021-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Março de 2003

    CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM O encerramento da prova, obstaculizando o direito do demandante de comprovar, através dos depoimentos de suas testemunhas, os fatos aduzidos na inicial, relativos à matéria controversa, resultando em decisão contrária aos seus interesses, caracteriza, de forma inarredável, o cerceamento de defesa. A pretensão recursal, por conseguinte,...

    ...Pugna pelo reconhecimento do cerceamento do seu direito de defesa, para que esta Corte determine ao Juízo ... recursal, por conseguinte, encontra guarida na doutrina e na jurisprudência. Se o juiz indefere a produção de provas, ...

  • Acordão nº 20060249646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Outubro de 2008

    NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, é ônus da empregadora comprovar os fatores que justifiquem a dispensa por justa causa. Assim sendo, há cerceamento ao direito de defesa quando o Juízo não permite a oitiva das testemunhas, cujos depoimentos visam a comprovação da dispensa por justo motivo.

    ...sentença face ao cerceamento ao direito de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de ...

  • Acórdãos nº 186443 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acolhida a pretensão indenizatória formulada em face do Município, em razão de danos morais advindos da ausência de informações precisas e claras que deveriam ter sido prestadas por seus prepostos à autora sobre a possibilidade de reversão natural da esterilização tubária a que foi submetida, resultando gravidez inesperada. Verba indenizatória bem fixada em

  • Acórdão nº 1.0525.07.109909-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores constitucionais. Existe íntima conexidade entre a jurisdição e...

    ... LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA A VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.403767-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2008

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores constitucionais. Existe íntima...

    ... LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - BUSCA ...A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.409535-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2008

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores...

    ... DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO - BUSCA DA VERDADE REAL - ...A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas ...