juros remuneratórios plano verão
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Acórdão nº 1.0309.13.000833-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. O procedimento de prévia liquidação da sentença coletiva é dispensável quando não há necessidade de apurar a titularidade do crédito e o montante devido a título de condenação dos expurgos inflacionários.
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Acórdão nº 1.0309.13.000833-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. O procedimento de prévia liquidação da sentença coletiva é dispensável quando não há necessidade de apurar a titularidade do crédito e o montante devido a título de condenação dos expurgos inflacionários.
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Acórdão nº 1.0000.22.230305-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IDEC - ILEGITIMIDADE ATIVA -EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - TITULAR DOS DIREITOS RECONHECIDOS - FORO DO DOMICÍLIO - PLANO VERÃO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O titular dos direitos reconhecidos na ação civil pública pode promover a liquidação e a execução...
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Acórdão Nº 0004022-68.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO). JUROS ... REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0057304-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelações interpostas pelo Banco Bradesco S/A e pelo Sr. Haroldo de
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL ... DATA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.082565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. O c. STJ definiu que, nas execuções individuais da sentença coletiva, os juros de mora devem incidir a partir da data da citação na ação civil pública movida contra o Banco do Brasil S.A. 2. Apurada a diferença que deveria ter sido creditada na conta...
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Decisao Nº 0197679-15.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. REJEITADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 24 MESES. INDEFERIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM FACE DA UNIÃO. REJEITADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO FEITO NO JUÍZO A QUO PARA DETERMINAR O IMPLEMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PLEITEADA. (PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E II). LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.
... (PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E II). LIQUIDAÇÃO DA TENÇA POR ARBITRAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1 ... -
Acórdão nº 1.0699.08.079599-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2010
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - SENTENÇA - NULIDADE PARCIAL - DECOTE DA PARTE ULTRA PETITA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA.- A sentença que julga além do pedido da parte padece do vício ultra petita, o que implica na sua nulidade parcial, já que sanável o vício, em
... DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - SENTENÇA - ... -
Acórdão nº 1.0439.08.092798-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO. Não intervindo na causa quaisquer dos entes federais elencados no art. 109, I, da CF/88, a competência para processar e julgar a espécie é da Justiça Estadual. A instituição bancária
... DO BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO. Não intervindo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207883-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - APURAÇÃO DO 'QUANTUM' DEVIDO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - TÍTULO ILÍQUIDO - EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de sentença ilíquida proferida em ação civil pública, que versa...
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Decisão Monocrática N° 07400721820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. TEMA 300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. ERRO DE JULGAMENTO....
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Acórdão nº 1.0194.07.074893-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2010
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - SUCESSÃO ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO SUCESSOR -PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA.- Em face da sucessão de direitos e obrigações ocorrida entre instituições financeiras, deve recair sobre a...
... DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - SUCESSÃO ENTRE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.219631-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2010
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA.- A instituição financeira que recebe os depósitos das contas de poupança tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, visando buscar eventual...
... DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026122-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. RESP. 1.438.263-SP. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO AFASTADA. O Eminente Ministro Raul Araújo, Relator do REsp n. 1.438.263-SP, proferiu decisão esclarecendo que a afetação do tema "legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva proferida nas ações...
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Acordao N° 1307836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Direito processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Juros de mora. Termo inicial. Expurgos inflacionários posteriores ao plano verão. Cômputo no quantum devido. Juros remuneratórios alheios ao título judicial. Impossibilidade de cobrança in executivis. I. Não se conhece do agravo de instrumento na parte em que impugna matéria alheia à decisão agravada. Ii. A...
... LEGITIMIDADE ATIVA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... POSTERIORES AO PLANO VERÃO. CÔMPUTO NO QUANTUM DEVIDO. JUROS ... ser incluídos no débito juros remuneratórios, sob ... pena de violação à coisa julgada ... -
Acórdão nº 1.0024.14.281627-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - LIMITES DA COISA JULGADA - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. Ao julgar o Tema n. 1.075, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que "em se tratando de ação civil pública de efeitos nacionais ou regionais, a competência deve...
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Acórdão nº 1.0145.08.504800-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NULIDADE DA SENTENÇA - EXTRA PETITA - ACOLHIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... ÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - OS REMUNERATÓRIOS ... - A sentença extra petita acarreta nulidade ... - Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033256-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO - INDEVIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ASSOCIADO - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. O sobrestamento determinado no Recurso Especial 1.438.263/SP não abarca os cumprimentos de sentença promovidas por poupadores do Banco do Brasil provenientes da Ação Civil Pública...
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Acórdão nº 1.0000.22.033256-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO - INDEVIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ASSOCIADO - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. O sobrestamento determinado no Recurso Especial 1.438.263/SP não abarca os cumprimentos de sentença promovidas por poupadores do Banco do Brasil provenientes da Ação Civil Pública...
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Acórdão nº 1.0000.22.033256-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO - INDEVIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ASSOCIADO - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. O sobrestamento determinado no Recurso Especial 1.438.263/SP não abarca os cumprimentos de sentença promovidas por poupadores do Banco do Brasil provenientes da Ação Civil Pública...
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Acórdão nº 1.0000.22.033256-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO - INDEVIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - NÃO ASSOCIADO - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. O sobrestamento determinado no Recurso Especial 1.438.263/SP não abarca os cumprimentos de sentença promovidas por poupadores do Banco do Brasil provenientes da Ação Civil Pública...
- Acórdão Nº 0806064-13.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
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Acórdão nº 0020720-80.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... , atentando-se para a não incidência dos juros remuneratórios, porque não constantes ... do ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANO VERÃO. POUPADORES DA CADERNETA DE POUPANÇA ...
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Acórdão nº 0020178-33.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... EXCLUSÃO DOS ... JUROS REMUNERATÓRIOS REFERIDOS EM CÁLCULOS ...
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Acórdão nº 1.0106.07.028031-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2008
COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO HSBC SUCESSOR DO BAMERINDUS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NOS VALORES RELATIVOS À CONTA DE POUPANÇA. - ""Caracterizada a sucessão da instituição financeira com a aquisição de seu acervo, tem a sucessora legitimidade para responder...
... DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE ...