justa causa por faltas

RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. FALTA GRAVE. CONFIGURADA. Ao contrário do que diz o recorrente, há robusta prova documental e testemunhal de diversas infrações disciplinares por ele cometidas ao longo do período de vínculo, dentre as quais queima de paradas, excesso de velocidade e permissão de embarque e desembarque de passageiros em portas do veículo contraindicadas pela empresa, tendo...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. As reiteradas faltas ao serviço delatam a conduta desidiosa do Obreiro. A transgressão é grave e tem relação direta com as obrigações contratuais trabalhistas do Demandante. Não há dúvida acerca de autoria ou de culpa pelas faltas cometidas. No exercício do poder disciplinar, foi observada a adequação e a proporcionalidade, a

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia da Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato havido. Justa causa reconhecida pelo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório demonstra que não ocorreu falta suficientemente grave para a terminação justificada da relação, sendo certo que a punição máxima aplicada pela...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Uma vez demonstradas as faltas injustificadas e reiteradas ao serviço, bem como a imposição de penas de advertência e suspensão pelo empregador, encontra-se caracterizada a desídia, de que trata o artigo 482, alínea "e", da CLT. Recurso a que se nega provimento. Recurso

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Da reversão da justa causa. Dos honorários periciais.Da indenização de seguro-desemprego. Dos honorários advocatícios sucumbenciais. Sustenta que "muito embora a perícia grafotécnica realizada nos presentes autos tenha concluído que a assinatura aposta...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia do Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato havido. Justa causa...

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Tratando-se de medida extrema no rompimento da relação de emprego, as hipóteses tipificadas no art 482 da CLT devem estar cabalmente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa e condenação ao pagamento dos direitos daí decorrentes. Ainda, ausente a imediaticidade entre as supostas faltas e a aplicação da punição, é inadmissível que o...

EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUTARQUIA FEDERAL - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST De acordo com o item IV da Súmula nº 331 desta Corte, a Autarquia Federal é responsável pelas obrigações trabalhistas descumpridas por prestadoras de serviços terceirizados. Há, no entanto, que se levar em consideração o limite temporal do contrato de prestação de serviços em tela. Dessa forma, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...

DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Hipótese em que a expressiva frequência com que ocorreram as ausências injustificadas ao trabalho e os descumprimentos aos horários estipulados como de início da jornada normal praticados pelo reclamante caracterizam faltas com gravidade capaz de inviabilizar a manutenção do contrato de trabalho, por justa causa do reclamante. Art. 482, alíneas "e" e "h", da CLT.

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUTARQUIA FEDERAL - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST De acordo com o item IV da Súmula nº 331 desta Corte, a Autarquia Federal é responsável pelas obrigações trabalhistas descumpridas por prestadoras de serviços terceirizados. Há, no entanto, que se levar em consideração o limite temporal do contrato de prestação de serviços em tela. Dessa forma, a...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O mau procedimento e a indisciplina tratam-se de faltas graves o bastante a ensejar a dispensa por justo motivo, uma vez que tais condutas implicam o rompimento da relação de fidúcia inerente à relação empregatícia, inviabilizando a sua continuidade....

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA OBREIRA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ENUNCIADO N.º 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência do Enunciado n.º 126 desta colenda Corte. 2)CONDENAÇÃO RELATIVA À

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABUSO DE PODER DIRETIVO. A jurisprudência trabalhista admite ao empregador a faculdade de despedir o empregado por justa causa em caso de faltas reiteradas ao trabalho, com fundamento no art. 482, e , da CLT, desde que a punição seja precedida da aplicação de outras sanções de menor gravidade. Entretanto, tais requisitos não estão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...

EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. Entendo que a multa do artigo 477, parágrafo 8o, da CLT é devida somente nas hipóteses em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que não ocorreu na hipótese em analise. Do confronto de teses que culminou no reconhecimento da justa causa, tenho que a referida penalidade deve ser excluída do condeno. Provido,

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o trabalhador que pratica uma ou mais condutas previstas no art. 482 da CLT. Deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, na medida em que, além da perda do trabalho, fonte de subsistência do empregado, acarreta graves prejuízos financeiros a este. A análise dos autos permite concluir que nã

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. O comportamento desidioso da trabalhadora, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, somado à fruição de pausa fora do período de descanso, bem como ao ato de franquear pessoa estranha ao serviço às dependências da demandada, local de acesso restrito, que, por sua vez, ameaçou a segurança de colega de...

JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa nos termos da alínea e do art. 482 da CLT. Sentença mantida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. JUSTA CAUSA. Trata-se de controvérsia sobre a configuração da justa causa. No caso, o Regional entendeu ter havido rigor excessivo na aplicação da penalidade, ressaltando que, das cinco faltas cometidas pelo reclamante, três foram por atraso,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. Caso em que a reclamada foi reputada fictamente confessa quanto à matéria de fato por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalecendo a versão da petição inicial de que as faltas consideradas injustificadas pela empregadora e que subsidiaram os processos administrativos que culminaram na justa causa, foram...